160.000 milhões de euros!

Foi quanto, durante os 40 anos de adesão, a CEE/UE passou para Portugal investir em infraestruras de desenvolvimento, enquanto o país terá pago em "recursos próprios" a Bruxelas, nesse espaço de tempo, cerca de €1000 milhões.

Serão assim, cerca de €159.000.000.000 que foram OFERECIDOS a Portugal sem os quais, a nossa realidade seria hoje bem diferente.

Cerca do ano 2000 o orçamento do estado português já não suportava mais as contrapartidas nacionais - cerca de 30% - para complementar os fundos da UE e passou a ser destinado APENAS 

a despesas correntes. 

Todo o investimento posterior até 2015, foi suportado por fundos comunitários, 70% em média e dívida bancária ±30%.

Foi para evitar este aumento da dívida pública para pagar os empréstimos dos bancos que Mário Centeno optou, e bem, pelas cativações de fundos em 2016.

Mas, aparentemente, iremos regresssr ao aumento da dívida, brevemente.  

Os empreiteiros de obras públicas agradecem...

Os pagamentos - "por fora" - em papel-moeda, também...

Os portugueses, esses, limitam-se a pagar o aumento dos juros da dívida e... "bico calado".

Afinal, votaram "conscientemente", há pouco tempo...

Fundos comunitários

Portugal recebe fundos comunitários - inicialmente a fundo perdido - desde um período anterior à sua data de entrada para a Comunidade Económica Europeia (CEE) em 01/01/1986, com as ajudas de pré-adesão.

Desde então, rondam 10 milhões de euros diários o valor destes apoios totalizando, até agora, cerca de 131.000 milhões de euros.

Se inicialmente, face ao enorme atraso do país, comparativamente às médias europeias esse dinheiro era necessário e fáceis os objectivos da sua alocação, já a partir do final do milénio começaram a conjugar-se duas dificuldades:

1 - Infra-estruturas como auto-estradas, portos, aeroportos, electrificação, distribuição de água, saneamento, gás... estavam em valores próximos e mesmo, superiores às médias comunitárias e, 

2 - O PIDDAC (Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central) anual, estava quase completamente comprometido com despesas de operação e manutenção, sendo a parcela para investimento praticamente nula.

Porém os fundos de coesão continuavam a chegar. Havia que “aproveitá-los”...

E este aproveitamento obrigava à participação nacional, média, de 25% em cada projecto de investimento. Não havendo disponibilidade no PIDDAC onde se resolveria o “problema”?

Na banca, claro!

E vá de constituir dívida aos bancos para “aproveitamento” do dinheiro de Bruxelas... e realizar obra pública para ganhar eleições...
Entre 2002 e 2016 a dívida pública portuguesa passa de cerca de 60% para 138% do PIB.

Em média, 5,6% ao ano...

A infra-estruturação, agora de necessidade muitas vezes duvidosa, assume a forma de engenharia financeira, nomeadamente Parcerias Público-Privadas (PPPs) onde os governos comprometem o Estado a pagar amortizações e juros leoninos - com os valores guardados em segredo para quem paga esses juros, o contribuinte - aos privados, pela efectivação das obras, sem qualquer intervenção da Comissão Europeia na avaliação da sua necessidade e limitação desses abusos.

(Será aqui de estranhar também que planos apresentados a Bruxelas, tenham tido duas e três versões sucessivas, dilatadas e aumentadas no tempo e o patrocinador dos fundos tenha aceitado...)

As justificações nacionais para a exponenciação da dívida foi: Evitar o desemprego, principalmente em empresas de construção civil e tirar partido da entrada em avalancha de fundos comunitários, o que seria oportunidade única na história do país.

A estas justificações veio se juntar a da necessidade de resposta à crise financeira de 2008, sendo necessário manter a economia “quente” - e também o ano eleitoral de 2009 com três sufrágios - para evitar uma crise que viria a ocorrer pouco depois com a entrada em Portugal de um forte empréstimo financeiro do Fundo Monetário Internacional (FMI), BCE (Banco Central Europeu) e Comissão Europeia em 2011, indicando fiscais próprios para provocarem e controlarem alterações económicas e financeiras internas sem, no entanto, terem registado resultados macroeconómicos positivos até 2015.


Serão de notar as duas grandes falhas da Comissão Europeia neste processo: A primeira, já referida, de parco controlo dos planeamentos. As outras, não suportar o entendimento inicial para enfrentar crise, o de colocar dinheiro nas economias nacionais para tentar minimizar os efeitos previsíveis e, balizar e conjugar a forma tal como era feito pelos governos nacionais.