Desde há muito que todos conhecemos a Ordem dos Médicos (OM).
Antes de 25/04/1974, sabia-se que existia, pouco mais. O estado português proporcionava o acesso, na década de 1970 a cerca de 1.500 estudantes de medicina por ano.*
Após esta data, essa agremiação de prestadores de serviços passou a ter um papel político activo e, a meu ver, despropositado.
Qualquer clínico sabe que a OM é, sobretudo, a representante dos interesses clínicos privados.
Quando, cerca de 1980, a OM no seu papel de legalmente determinante conselheira do governo, impôs o número clausus (limite) para estudantes de medicina, a OM defendia acima de tudo, o interesse a prazo, dos clínicos privados.
Esta escandalosa atitude de loby estava plasmada no artigo 3º-1-a) do DL 282/77 de 05 de Julho**, então estatuto da OM que basicamente mantém actualmente, onde se lê: " 1 - São atribuições da Ordem: a) Regular o acesso e o exercício da profissão de médico;" (Bold do autor).
E assim, com o apoio da lei, a OM entre 1979 e 1980 institui o limite, numerus clausus, global, em medicina de 805 vagas, reduzindo-o significativamente até 1986, quando atingiu 190, aumentando-o lentamente até 1999 mas, sem nunca repor os valores iniciais.
Garantia deste modo a OM a intensa procura - e grandes proveitos - aos clínicos privados que ditou existir e proteger, a partir dessas datas.
Uma das razões porque agora não há clínicos suficientes, embora o dr. Magalhães, sempre de boca aberta, várias vezes por dia, nos vários canais de TV nunca o refira ou reconheça, perante a ignorante subserviência de quem lhe faz perguntas amigas, úteis apenas para atiçar polémica anti-sistema político.
Mas, pior:
Os chamados hospitais privados - um exagero publicitário para quem pense que estes locais têm um número de valências clínicas próximo dos hospitais públicos - nunca dispenderam um cêntimo formando pessoal, recrutando médicos cuja formação é paga pelos impostos dos portugueses, para o servirem a troco de um salário de funcionário público.
Como analogia, recordo os pilotos da FAP (Força Aérea Portuguesa) que após tirarem, à custa do contribuinte, os seus brevets abandonavam a FAP para se candidatarem, quase imediatamente e com 100% de sucesso, aos chorudos vencimentos de piloto da TAP (Transportes Aéreos Portugueses), outra empresa sorvedora de dinheiros públicos.
Voltando ao loby da OM, porque será que o estado, suportando cursos gerais e especializações dos clínicos, não fará acerto de contas pelo valor da sua formação, quando um clínico quer passar completa ou parcialmente para o sector privado ou exercer no exterior?
Saberá o Ministério da Saúde em quanto importa aos impostos a formação de um clínico nas suas diferentes formações?
Se não sabe, porque não sabe?
Quem ganhará com isso?
Quem é responsável por esta indiferença?
Se é óbvia a responsabilidade da OM na actual falta de médicos, porque o Governo nada diz a esse respeito? Ignora? Não lhe convém?
E o dr. Magalhães vive de consciência silenciada e tranquila com tudo isto?
"Ditosa Pátria que tal filho teve"
Luís Vaz de Camões - (que não conheceu o dr. Guimarães...)
*https://us.docworkspace.com/d/sIMPch_Iml5-EmAY
**https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=868&tabela=leis&ficha=1&pagina=1 - Ver versão 6ª, a mais actualizada, do DL 117 de 2015 de 31/08, do governo de Passos Coelho.