Aeroporto Luís de Camões

A estimativa de custo para o Novo Aeroporto de Lisboa (NAL) — batizado como **Aeroporto Luís de Camões**, no Campo de Tiro de Alcochete — sofreu uma evolução e tanto nos últimos anos. Os valores foram saltando à medida que os estudos técnicos avançavam e a concessionária (ANA/Vinci) apresentava os seus relatórios oficiais ao Governo.

A evolução cronológica dos valores estimados para a infraestrutura aeroportuária pura (excluindo os acessos) desenha o seguinte cenário:

Linha Temporal das Estimativas de Custo

- Estudos Iniciais da CTI

*2023 - Maio 2024*

A Comissão Técnica Independente (CTI) apontava para um custo inicial de 6,1 mil milhões de euros para a construção de duas pistas em Alcochete, com capacidade de expansão. Quando o Governo Montenegro confirmou a decisão em maio de 2024, este era o valor base de referência.

- Relatório Inicial da ANA

*Dezembro 2024*

A ANA – Aeroportos de Portugal entregou o seu plano oficial ao Executivo, revendo substancialmente a estimativa em alta devido ao aumento do custo de mão de obra e materiais. O valor passou a fixar-se na fasquia dos 8,5 mil milhões de euros (um salto de quase 40% face ao estudo da CTI).

- O Debate do Custo de Oportunidade

*Abril 2025*

Surgiram análises macroeconómicas e debates políticos que elevaram a discussão para os 30 mil milhões de euros. 

É crucial notar que este valor não é o preço dos tijolos e pistas, mas sim uma estimativa do prejuízo ou custo global para o Estado ao aceitar prolongar a concessão à Vinci por mais 30 anos (abrindo mão de lançar um novo concurso internacional em 2062).

O que justifica esta variação?

Existem três fatores centrais que explicam por que os números parecem mudar de fisionomia conforme quem fala:

Custos de Construção Reais (8,5 mil milhões €):

É o orçamento estrito apresentado pela ANA em janeiro de 2025 para colocar o aeroporto a funcionar (previsto para meados de 2036/2037). A inflação no setor da construção civil e a escassez de mão de obra inflacionaram os 6,1 mil milhões originais.

 Modelo de Financiamento: 

A ANA propôs que a obra custe "zero" diretos ao Orçamento do Estado em troca do aumento das taxas aeroportuárias e da **extensão da concessão por 30 anos**.

Custos de Contexto (O "Tudo Incluído"): 

Os valores que circulam acima dos 8,5 mil milhões englobam as obras públicas complementares e obrigatórias para que o aeroporto faça sentido, como a **Terceira Travessia do Tejo (TTT)** e as ligações rodoferroviárias (Alta Velocidade), que são tuteladas pelo Estado e não pela concessionária.

Aeroporto para Lisboa?

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Foi aquando da recente visita do Papa Francisco a Portugal, que recebi uma mensagem de um amigo do Porto com, aproximadamente, o seguinte teor:

"Porque dirão ser preciso um novo aeroporto para servir Lisboa? Em poucos dias, receberam mais de um milhão de visitantes em voos oriundos de todo o mundo e não houve engarrafamentos no céu nem entupimento das actuais instalações aeroportuárias, que sejam conhecidos."

Vejamos:

Portugal recebe 25 milhões de turistas por ano, maioritariamente por voos, nem todos para Lisboa a qual, segundo o INE (Instituto Nacional de Estatística), acolhe 50% desse número.

A média nacional diária é de 68.500, 50% deste número são 34.250 por dia, ou seja, 239.750 visitantes nos 7 dias da semana.

Lisboa terá acolhido 1.000.000 de pessoas na semana que antecedeu a visita papal.

1.000.000-239.750 = 760.250. 

Assim, o aeroporto Umberto Delgado recebeu quatro vezes mais passageiros do que os habituais, nessa semana.

Dá que pensar!

Ou os números estão muito errados ou há um claro jogo de interesses e manipulação da opinião pública para construção de um novo aeroporto para a região de Lisboa.

A quem interessará um novo aeroporto em Lisboa, se o actual demonstra servir, sem problemas conhecidos, o quádruplo da sua utilização turística normal?

😏

https://cnnportugal.iol.pt/aeroportos/passageiros/passageiros-nos-aeroportos-nacionais-crescem-mais-de-28-para-31-3-milhoes-no-1-semestre/20230814/64da0097d34e72171a0c1e9a

Referendo sobre a localização do novo aeroporto para Lisboa.

    

    Existe uma alergia crónica da classe política ao referendo artigo 115º da CRP, e a meu ver bem, por haver uma ligação histórica sofrida pelos resultados dos referendos em todo o mundo - parecendo estes adulterados pela oposição momentânea dos eleitores ao Governo no momento em funções - qualquer que seja o tema referendado.

    Porém, este será um caso onde as pessoas devem ser pontualmente ouvidas. Estamos perante, mais do que uma afirmação política, uma urgência económica, de planeamento, de desenvolvimento, de expansão, de futuro a médio prazo onde, qualquer decisão hoje tomada, pode amanhã ser, legalmente, anulada. E tal não pode voltar a acontecer!

    Referendar a localização do novo aeroporto para servir Lisboa é, sem dúvida, um tema apolítico que os interesses económicos em confronto politizaram e, só a voz da generalidade dos interessados pode ultrapassar, com uma das respostas às seguintes questões: 

    1- O novo aeroporto para Lisboa deve incluir novas estruturas da BA6 (aeroporto do Montijo) para voos charter, mantendo o aeroporto Humberto Delgado actividade para os restantes voos, no mais breve prazo possível para efectuar as estruturas referidas?

    2 - O novo aeroporto para Lisboa deve ser localizado apenas no campo de tiro da força aérea de Alcochete, sendo realizadas no mais breve prazo possível as alterações necessárias a este?

As alterações orçamentais necessárias à opção mais votada, iniciarão a sua inclusão no OE para 2023.

    Por estranho que vos possa parecer, e a mim também, o artigo 115, nº 13 * da Constituição que reconhece às regiões autónomas a faculdade de, através da assembleia regional local, a possibilidade de efectuar referendos regionais, não o prevê para as restantes áreas nacionais.

    Ou seja, os somados 500.000 e pouco habitantes das ilhas, têm maior capacidade de decisão nas suas áreas de residência do que os 19 grupos de 500.000 habitantes no continente... 

    Poderemos argumentar que o continente não está regionalizado, e na minha opinião bem porém, estamos perante uma redução de cidadania a uma população 19 vezes superior e, no caso da Grande Lisboa, tornando cidadãos de segunda os seus 3,5 milhões habitantes num tema vital, também, para a economia nacional.

    Uma vez mais, a Constituição carece de uma URGENTE revisão em diversos pontos...

    A Constituição foi aprovada pelo voto popular directo em 25/04/1976. Quando poderá o Povo voltar a referendar a Constituição? Será esta eterna e só os deputados lhe podem tocar de acordo com o seu entendimento da vontade popular e, certamente não sendo omitida, a individual de cada deputado votante?

                                                                         CRP

*Artigo 115.º
Referendo

1. Os cidadãos eleitores recenseados no território nacional podem ser chamados a pronunciar-se diretamente, a título vinculativo, através de referendo, por decisão do Presidente da República, mediante proposta da Assembleia da República ou do Governo, em matérias das respetivas competências, nos casos e nos termos previstos na Constituição e na lei.

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12. Nos referendos são chamados a participar cidadãos residentes no estrangeiro, regularmente recenseados ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 121.º, quando recaiam sobre matéria que lhes diga também especificamente respeito.
13. Os referendos podem ter âmbito regional, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 232.º.**

**Artigo 232.º

Competência da Assembleia Legislativa da região autónoma

1. É da exclusiva competência da Assembleia Legislativa da região autónoma o exercício das atribuições referidas nas alíneas a), b) e c), na segunda parte da alínea d), na alínea f), na primeira parte da alínea i) e nas alíneas l), n) e q) do n.º 1 do artigo 227.º, bem como a aprovação do orçamento regional, do plano de desenvolvimento económico e social e das contas da região e ainda a adaptação do sistema fiscal nacional às especificidades da região.

2. Compete à Assembleia Legislativa da região autónoma apresentar propostas de referendo regional, através do qual os cidadãos eleitores recenseados no respetivo território possam, por decisão do Presidente da República, ser chamados a pronunciar-se diretamente, a título vinculativo, acerca de questões de relevante interesse específico regional, aplicando-se, com as necessárias adaptações, o disposto no artigo 115.º .

3. Compete à Assembleia Legislativa da região autónoma elaborar e aprovar o seu regimento, nos termos da Constituição e do respetivo estatuto político-administrativo.

4. Aplica-se à Assembleia Legislativa da região autónoma e respetivos grupos parlamentares, com as necessárias adaptações, o disposto na alínea c) do artigo 175.º, nos n.os 1 a 6 do artigo 178.º e no artigo 179.º, com exceção do disposto nas alíneas e) e f) do n.º 3 e no n.º 4, bem como no artigo 180.º.

O, sempre, novo aeroporto de Lisboa.

     À parte a inabilidade política de P. Nuno Santos, digna dum filho pródigo financeiro, o tema aeroporto de Lisboa já tem barbas. Recordo Rio Frio, a Ota, Sintra, Montijo ou Alcochete como exemplos de interesses de lobbies especulativos que, conforme sopra a direcção do vento da nova localização, vão adquirindo a preço da chuva, terrenos nas proximidades.

    Como consequência do embate dessas pressões - financiadoras das campanhas eleitorais de partidos - nada se faz!

    Se dúvidas existirem, bastará consultar em nome de que entidades estão os prédios  circundantes a esses putativos aeroportos.

    Resta agora a António Costa decidir! 

    Não ao sabor cruzado de partidos, lobbies da construção, juristas, ambientalistas e afins que sempre se opõem por princípio até que, alegadamente, seus interesses financeiros sejam razoavelmente satisfeitos. Atrevo-me até a sugerir uma comissão mista "de acompanhamento" do projecto, com prazos "de acção" definidos.

    A. Costa tem de assumir o ónus político. É isso que a economia nacional dele espera e os portugueses que dela dependem, aguardam.

    Os interessados em que se adie agora para satisfazer a sua clientela no futuro, irão SEMPRE objectar. É mais do que tempo de alguém dar um murro na mesa...

    Fico a aguardar, sentado, claro.