Abramovich.

O mundo ter fronteiras facilmente transponíveis para a finança e, dentro delas existirem diferentes legislações, tornou o globo num paraíso para financeiros e criminosos associados.

Quando ouvimos notícias como a do sr Abramovich ser dono de €8.000.000.000, tudo nos é possível pensar.

   Que o velho KGB soviético tem o poder político e financeiro na Rússia.

   Que o Povo russo é dominado por uma oligarquia soviética à qual, Boris Yeltsin ofereceu o poder.

   Que quem detém o poder, consegue também deter milhões em paraísos fiscais (offshore).

     Que há pessoas indiferentes à morte física dos seus compatriotas, se tal lhes continuar a porprocionar milhões.

   Que desconhecidos compram fácil e instantaneamente nacionalidades com dinheiro do crime mas, são exigidos anos de trabalho e vivência local a quem é honesto.

  Que patrotismo para o poder pouco mais será do que uma cortina de fumo para explorar criminosamente a riqueza e o trabalho na sua terra.

  Que as duplas nacionalidades são - quando não devidas por largos períodos de trabalho e permanência locais - apenas santuários para criminosos.

   Que os membros dos governos, democráticos ou não, que atribuam duplas nacionalidades - sem exigirem largos períodos de trabalho e vivência local - são cúmplices activos desse crime bem como, os elementos das entidades públicas ou privadas que os promovam.

   

    

   

A inversão do ónus da prova. Artigo 32º da CRP.

 Vivemos tempo de, mais uma, revisão constitucional. 

 Veremos se não é mais uma oportunidade perdida para alterar o artigo 32º - " Garantias do processo criminal":

 Diz este artigo:

 1 - O processo criminal assegura todas as garantias de defesa, incluindo o recurso.

 2 - Todo o arguido se presume inocente até ao trânsito em julgado da sentença de condenação, devendo ser julgado no mais curto prazo compatível com as garantias de defesa.

....

(Os sublinhados são do autor deste post).

 Este artigo é de um terrível cinismo antidemocrático. Se não vejamos:

 O que terão entendido os constituintes por "todas as garantias de defesa" ?

 Qual será o "mais curto prazo compatível com as garantias de defesa"?

 É do domínio público e recorrente, o crime financeiro ser, regra geral, praticado utilizando offshore parcial ou totalmente. Quanto tempo pode, deve, a justiça aguardar pela resposta de um ou dos vários offshore consultados sabendo todos nós que esses santuários do crime, respondem insuficientemente, demoram anos a responder ou, não respondem.

 Entretanto, os processos arrastam-se, o estado remunera juízes, procuradores, polícias, toda a logística subjacente despendendo centenas de milhar ou milhões de euros para tentar conseguir impossíveis provas incriminatórias.

 O arguido, gasta outra fortuna em advogados de defesa.

 Resultado a 95% : ZERO! 

 Todo os montantes gastos, dos quais a justiça aufere rendimentos em processos pantanosos e os arguidos pagam defesas, na esmagadora maioria dos casos, muitos por prescrição - porque existirá prescrição? - em nada resultam além de, prejuízo para todos nós, que pagamos impostos.

 Se eu tivesse sido jurista e constitucionalista, dificilmente faria "melhor" para garantir rendimentos individuais aos colegas do loby judiciário...

 Mais difícil será entender porque tal situação, já passou 7 revisões constitucionais sem ser tocada.

 Será por, cronicamente, a maioria dos deputados à Assembleia da República serem advogados/juristas?   Será por isso também possível aos deputados terem legalmente pluriemprego?

 Veremos se esta oitava revisão deixa isto na mesma.

 Porque será que quem é acusado de crime financeiro, e só por este tipo de crime, não tem o ónus da prova invertido? Ou seja, porque não será o acusado a ser obrigado a exibir documentos atestando a legitimidade dos actos pelos quais é constituído arguido? Este nem terá qualquer despesa...

 Reduz os proveitos de quem vive da justiça? 

 Mas poupa milhões a quem paga impostos !!!