Ensinar!

​O atual ministro da educação parece ter sido moldado por uma educação que privilegiou a obediência, possivelmente por ter testemunhado consequências de quem desobedece. 

No entanto, a obediência humana tem limites, como a recusa à violência ou uso de substâncias perigosas.

​O ministro, aparentemente, aprendeu a obedecer ao sistema. É possível que ninguém lhe tenha mostrado que a mudança é não apenas inevitável mas essencial, especialmente nos dias de hoje.

Como Charles Darwin observou, "Não é o mais forte da espécie que sobrevive, nem o mais inteligente. É aquele que melhor se adapta à mudança."

​Ao invés de tentar anular grupos que se manifestam ou que causam desconforto, a missão de um governante deveria ser a de prestar apoio social para a mudança um dever que, ao que parece, não foi incutido no ministro. 

A educação para os jovens deve balancear a necessidade em estabelecer limites para defender  valores atuais, e a rebeldia necessária para combaterem, no futuro, quem lhes queira minimizar ou anular esses mesmos valores.

Por exemplo, defender o primado da lei. Como a claramente atacada pelo dr. Montenegro: 

O dec-lei 52/2019, de 31 de julho, é claro ao proibir que membros do governo e seus familiares próximos (até ao 2º grau) detenham mais de 10% de participações empresariais. 

E que faz o vestuto e deferente chefe do MP? 

Andará há vários meses a estudar como contornar a letra e o espírito da lei, através de conclusões de uma, tão interessante como secreta e útil, investigação preventiva...

Talvez concluindo que os alegados filhos do PM afinal, não são filhos dele...

E, para prevenir o quê?

Poderiam os jovens dos quais o sr ministro é responsável por educar, começar por questionar...

English

The current Minister of Education appears to have been shaped by an upbringing that prioritizes obedience, possibly because he has witnessed the consequences of disobedience.

However, human obedience has its limits, such as the refusal to engage in violence or the use of dangerous substances.

The minister, apparently, learned to obey the system. Perhaps no one has shown him that change is not only inevitable, but essential, especially today. As Charles Darwin observed, "It is not the strongest of the species that survives, nor the most intelligent. It is the one best adapted to change."

Instead of suppressing groups that protest or cause discomfort, a government's mission should be to provide social assistance, a duty that, it seems, was not instilled in the minister.

Education for young people must balance the need to set limits to defend current values ​​with the rebelliousness necessary to combat, in the future, those who would steal those same values ​​from them.

For example, defending the rule of law, as clearly attacked by Dr. Montenegro:

Decree-Law 52/2019, of July 31, clearly prohibits government officials and their close family members (up to the second degree) from holding more than 10% of corporate shares.

And what does the handsome and friendly head of the Public Prosecutor's Office do?

For several months, he has been watching how the letter and spirit of the law are circumvented through the conclusions of a preventive investigation, as interesting as it is secret and useful...

To prevent what?

Could the young people, whom you are responsible for educating, question...

Transformação Social Radical, precisa-se!

A Lei lei 52/2019, de 31/07, estabelece "nenhum membro do governo, ascendentes, descendentes ou colaterais até ao 2º grau, detenham participações empresariais que ultrapassem 10%".

As penalidades por infrações a esta lei incluem:

1. Desobediência Qualificada 

2. Pena até 3 anos de prisão.

3. A não apresentação da declaração de interesses, conforme estipulado no artigo 13.º, pode ser punida como crime de desobediência qualificada.

4. Outras Infrações

5. O não cumprimento das obrigações declarativas pode resultar em sanções administrativas, que podem incluir multas ou outras penalidades.

Essas medidas visam garantir a transparência e a integridade no exercício de funções públicas. 

As obrigações declarativas

estabelecidas pela Lei n.º 52/2019 de 31 de julho aplicam-se aos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos. Aqui estão as principais obrigações:

1. Declaração Única:

   • Os titulares devem apresentar uma declaração única que inclua informações sobre rendimentos, património e interesses.

2. Atualização Anual:

   • As declarações devem ser atualizadas anualmente, refletindo quaisquer mudanças significativas nas suas situações financeiras ou de interesses.

3. Prazo de Apresentação:

   • As declarações devem ser apresentadas no início do exercício de funções e, subsequentemente, dentro dos prazos estabelecidos pela lei.

4. Transparência:

   • É necessário garantir a transparência das informações, permitindo que o público tenha acesso a essas declarações.

Chega de MP cúmplice...!

Se vivemos num país regulado pelo primado da lei, CUMPRA-SE a lei !

Se não, se somos governados por infractores que se escondem sob a IGNORÂNCIA POPULAR da lei, digam-no claramente.

Se estamos a necessitar de outra transformação social radical, por nos termos tornado num manicómio gerido por interesses obscuros, parece-me que pouco teremos de esperar...

O precedente...!

Luís Montenegro é o precedente em território nacional.

Até há um mês atrás, eu pensava que um único governante afrontava e ofendia descaradamente as leis do seu país. 

Atribuía-o à sociopatia, uma doença psiquiátrica que torna os indivíduos insensíveis a valores normalmente partilhados por, quase, todos.

Algumas características incluem comportamento impulsivo, falta de empatia, manipulação, desrespeito às normas sociais, dificuldade em manter relacionamentos estáveis e  tendência a agir de forma irresponsável. 

As manifestações de afeto são raras e as demonstradas, normalmente falsas.

Falo, claro, de Trump.

Nunca considerei que um  elemento aparentenente normal, sempre sorridente e com discurso democrático pudesse ocultar também alguém ambicioso que quer viver, facilitar, manipular e, muito provavelmente fazer fortuna, contrariando o claramente estipulado na Lei lei 52/2019, de 31/07, que estabelece "nenhum membro do governo, ascendentes, descendentes ou colaterais até ao 2º grau, detenham participações empresariais que ultrapassem 10%".

Falo, claro, de Luís Montenegro.

A mulher e os filhos de Montenegro, detêm 100% de uma empresa.

Conhecendo a lei, Montenegro decide tornar os portugueses - ignorantes da lei - seus cúmplices recorrendo a eleições, pensando inibir ainda mais o já parcial sistema judicial, devido a ser "seu" Primeiro-Ministro.

Se Montenegro continuar em funções abrir-se-á assim um precedente permitindo a qualquer governante ter empresas privadas, fazendo e lucrando com negócios obviamente protegidos pelo estado, prejudicando claramente o interesse de um país que votou para defesa do seu futuro, nesse governante.

Um escândalo que, tal como Trump, destrói a Democracia que todos construíram, em defesa da sua fortuna individual !

Estado do direito.

Este, um tema que eu preferiria não abordar...!

Mas, porque acredito no artigo 37 da Constituição da República Portuguesa e na necessidade tantas vezes sentida, de fazer apesar da Lei não o permitir, que sobre ele passo a escrever.

Ponho de lado as dimensões criminais, sociais ou de mera funcionalidade da Lei. 

Falarei apenas da sua dimensão política. 

E pergunto: De que valerá eleger políticos em democracia, se a Lei os inibe de actuar em situações determinantes para o futuro dos povos? 

De facto, vivemos no Império da Lei. Melhor, no Império da Interpretação da Lei***. Sim, porque "logo no primeiro ano de direito, o aluno aprende que a Lei é uma coisa que cada um interpreta como entende"... 

Claro que a interpretação da Lei é função do entendimento de quem com ela,  dela e para ela vive.

Ou seja, as democracias são constituídas por Órgãos de Soberania eleitos directamente pelos eleitores porém alguns, não sendo directamente eleitos, particularmente, o Órgão de Soberania Tribunais que tutela a aplicação Lei e que limita, adia e complica quando entende, qualquer opção política.

Ou seja, os eleitores elegem políticos mas estes, ficam sujeitos a um Império: o da interpretação da Lei, pelos seus profissionais, claro.

Exemplifico: Como pode a Lei nas suas múltiplas facetas, ambiente, autarquias, jurídicas, sindicais ou outras, inibir, há 50 anos, quem é democraticamente mandatado para decidir, se veja impossibilitado de o fazer porque a Lei, numa das suas múltiplas facetas, o impede?

Poderá alguém afirmar: Mas são os políticos directamente eleitos, deputados, quem elabora a Lei. Mas é mentira! 

Os deputados votam apenas as propostas de Lei elaboradas por alguém... 

Mas quem? O legislador. E quem é o legislador? Ninguém sabe... **

Mas é fácil considerar que será um ou vários elementos do Império Interpretativo da Lei que, na proposta de Lei que apresentam, redigem um texto "à sua maneira" ou seja, da forma para si mais conveniente para posteriores - e rentáveis - actos de litigação, inibição e adiamento de decisões politicamente necessárias para avanço de estruturas sociais.

E porque existe e tem tanto poder o não directamente eleito Império Interpretativo da Lei? 

A Pordata* informa-nos, por exemplo, que desde 1960 até agora, o número de advogados multiplicou-se por 17,27: De 1.964 passou aos actuais 33.937. 

Di-lo, com o desplante que a impunidade lhe permite, a Ordem dos Advogados. E o que terá provocado este aumento de causídicos no país? 

A população aumentou? As quezílias pessoais aumentaram? A defesa do cidadão em tribunal  exige equipas de advogados? Os advogados produzem alguma coisa para incremento das exportações nacionais? Sabemos que não...!

Um motivo possível, e provável, será formarem advogados (juristas à parte...), para lucro de algumas universidades privadas e justificação existencial de públicas, à média de 595 advogados por ano e, claro, arranjar-lhes emprego. Como? Legislando mais, demasiado e mal... 

Uma Lei que no passado, poderia durar dez ou mais anos sem qualquer alteração garantindo estabilidade legislativa, pode agora durar um ano - com preâmbulo insondável apontando dezenas de remissões - e, alegadamente, necessitar de actualização. E assim, se vai capilarizando a dependência geral da interpretação legislativa, com custos tremendos - também - na decisão política.

A instabilidade, demora e carestia da, alegada, Justiça - todos o reconhecemos - são dos maiores obstáculos ao desenvolvimento de um país. Mas os advogados, e os seus profs, têm emprego...

E continuam a formar 595 por ano?... Até quando?

*https://www.pordata.pt/Portugal/Advogados+total+e+por+sexo-245´

**https://pt.wikipedia.org/wiki/Direito_de_Portugal

***https://www.direitoemdia.pt/magazine/show/89 

(este último site é um hino aquilo a que chamam justiça)