O exemplo vem de cima!

Corrupção e a Fragilidade da Lei: 

O Caso de Montenegro e a Impunidade no Poder

​É desconcertante perceber como figuras públicas, que se apresentam como "normais" e democratas, podem na verdade esconder ambições que contrariam a lei. 

A Lei 52/2019, de 31 de julho, é clara ao proibir que membros do governo e seus familiares próximos (até ao 2º grau) detenham mais de 10% de participações empresariais. 

No entanto, assistimos a situações que parecem desafiar abertamente este princípio, levantando sérias questões sobre a impunidade do poder em Portugal.

​Recentemente, um caso veio a público na SIC Notícias, revelando um médico dermatologista que terá faturado 410.000€ ao Estado por apenas 10 cirurgias. 

Este tipo de situação, onde o erário público é escoado de forma duvidosa, é um sintoma de um problema maior. Num país onde o próprio primeiro-ministro parece ser imune a esquemas pessoais que frontalmente violam a lei, pergunto:

• ​Que diferença existe entre um país da União Europeia e uma ditadura africana, se a lei não é aplicada de forma igual para todos?
• ​Por que a UE não possui uma legislação comum para combater crimes desta natureza, que permita libertar o povo de ser prejudicado por quem detém o poder?

​A aparente impunidade de certas figuras políticas levanta a questão de se as leis servem apenas para castigar os cidadãos comuns, enquanto o poder se mantém intocável. 

No caso específico de Montenegro, que castigo a lei prevê para quem a afronta? 

O Ministério Público continua "cego" para o que se passa à direita nas esferas do poder? 

E que manobras financeiras podem estar por vir, especialmente depois de umas eleições convocadas sob a égide do voto popular, para levar avante aquilo que a lei proíbe?

​Voltando ao caso do médico, se as acusações forem verdadeiras, qual será a sua punição? 

A Ordem dos Médicos irá expulsá-lo, ou irá, como de costume, culpar o "sistema" e o "legislador"? 

Ou, de forma ainda mais cínica, irá a Ordem dos Médicos propor um futuro onde a impunidade seja a norma, onde se pode candidatar a um cargo de poder com a certeza de que ficará de "mãos limpas", tal como o primeiro-ministro?

​Afinal, a que se destina a lei se não for para proteger a sociedade dos abusos de poder? 

E que podemos esperar dos ministros de um governo, se os seus cargos dependem apenas da vontade de um líder que parece estar acima da lei?

Padrinho & afilhado...

Cavaco Silva, esse mestre da invisibilidade financeira, conseguiu o feito notável de enganar o povo português duas vezes — e não foi com trocos: entre o BPN e o BES, voaram 18 mil milhões de euros. Um verdadeiro mágico: transforma bancos falidos em dívidas públicas com um estalar de dedos e um sorriso tecnocrático.

Mas não ficou por aí. Agora, com elegância de padrinho institucional, endossa Luís Montenegro, homem de princípios... especialmente quando se trata de combater leis que atrapalham os negócios de família. 

Afinal, por que razão haveria o Estado de impedir que ministros e seus parentes até ao segundo grau tenham mais de 10% de quotas empresariais? 

Que ideia mais antidemocrática!

Montenegro opôs-se a essa lei com bravura — quase como se defendesse um direito humano fundamental: o direito à promiscuidade entre negócios e governação.

Cavaco e Montenegro: uma herança que se passa, não de geração, mas de gestão.

Portugal agradece. E paga, claro. Sempre.

E a responsabilidade?

Temos ouvidos e lemos não podemos ignorar que a frase inserida às 08,00h de 07/11/2023 pela então PGR, Lucília Gago, sobre escuta do MP, por ela dirigido, a alguém que mencionou o nome do então PM de uma maioria absoluta, António Costa, e que resultou num redemoinho eleitoral que agora parece se dissipar, destruindo todos os sonhos - imerecidos - de membros pueris de uma JS que, sem passado, almejava um futuro político dourado.

Alguém pede contas a essa senhora por manchar, lançar lama, implicar um PM sem qualquer fundamento que, a existir, um ano e oito meses depois ainda se desconhece?

Para que serve, na prática,  um PR?

Mas pior: Destruiu o PS por tempo indeterminado !

Homens como Centeno, Medina ou JLCarneiro foram, então, afastados. 

O PS foi decapitado por uma JS ansiosa, ambiciosa e sem conteúdo...

O poder concentra-se,  oportunisticamente, em Montenegro, advogado de causas próprias, senhor de, pelo menos, um imóvel senhorial em Espinho e de uma firma - a Spinumviva - com a qual, ainda hoje, afronta completamente e de forma descarada a Lei 52/2019, de 31/07, que estabelece: 

"nenhum membro do governo, ascendentes, descendentes ou colaterais até ao 2º grau, detenham participações empresariais que ultrapassem 10%".

Montenegro, advogado, tinha 100% da empresa enquanto PM e só vendeu, 8 meses depois, essa participação à mulher e filhos...!

Um desafio frontal à lei que MP e restantes judiciários - nunca eleitos democraticamente - juraram defender.

Acaso alguém ou alguma entidade vai punir Montenegro por afrontar esta Lei?

O MP vai continuar cego do olho direito?

Que delirante argumentação irá produzir o(a) responsável por esta "averiguação preventiva" para concluir a "inevitável" inocência, o desconhecimento ou outra "cortina de fumo" interpretativa para atribuir a um notório culpado com culpa agravada por ser advogado, tentar ser "inocentado" pela ignorância legislativa de um povo - em eleições que o próprio convocou - que exibe na tv dificuldade em saber se é o PM ou o PR que se chama Marcelo?

"Um homem um voto" é demagogia eleitoral, a forma de dar poder ao populismo criminoso, como acontece no US aos 70 milhões que, ainda, apoiam Trump!

O precedente...!

Luís Montenegro é o precedente em território nacional.

Até há um mês atrás, eu pensava que um único governante afrontava e ofendia descaradamente as leis do seu país. 

Atribuía-o à sociopatia, uma doença psiquiátrica que torna os indivíduos insensíveis a valores normalmente partilhados por, quase, todos.

Algumas características incluem comportamento impulsivo, falta de empatia, manipulação, desrespeito às normas sociais, dificuldade em manter relacionamentos estáveis e  tendência a agir de forma irresponsável. 

As manifestações de afeto são raras e as demonstradas, normalmente falsas.

Falo, claro, de Trump.

Nunca considerei que um  elemento aparentenente normal, sempre sorridente e com discurso democrático pudesse ocultar também alguém ambicioso que quer viver, facilitar, manipular e, muito provavelmente fazer fortuna, contrariando o claramente estipulado na Lei lei 52/2019, de 31/07, que estabelece "nenhum membro do governo, ascendentes, descendentes ou colaterais até ao 2º grau, detenham participações empresariais que ultrapassem 10%".

Falo, claro, de Luís Montenegro.

A mulher e os filhos de Montenegro, detêm 100% de uma empresa.

Conhecendo a lei, Montenegro decide tornar os portugueses - ignorantes da lei - seus cúmplices recorrendo a eleições, pensando inibir ainda mais o já parcial sistema judicial, devido a ser "seu" Primeiro-Ministro.

Se Montenegro continuar em funções abrir-se-á assim um precedente permitindo a qualquer governante ter empresas privadas, fazendo e lucrando com negócios obviamente protegidos pelo estado, prejudicando claramente o interesse de um país que votou para defesa do seu futuro, nesse governante.

Um escândalo que, tal como Trump, destrói a Democracia que todos construíram, em defesa da sua fortuna individual !

A escola dos gangsters...!

A escola do Montenegro está na moda!

Depois... não se queixe...!

Vi e revi a conversa entre o PNSantos e o Mnegro...!

PNS conseguiu manter a calma e serenidade necessárias ao perfil de um PM contrariamente a Mnegro que recorreu a um palavroso discurso sem grande sentido, tentando ocupar o tempo de antena a fugir, uma vez mais, aos esquemas através dos quais Mnegro tem recebido e, descaradamente, pretende continuar a receber dinheiro através da sua firma Spinunviva, contra a Lei lei 52/2019, de 31/07, que estabelece "nenhum membro do governo, ascendentes, descendentes ou colaterais até ao 2º grau, detenham participações empresariais que ultrapassem 10%", e que o PSD aprovou:

"Na declaração que deu entrada no Portal da Transparência esta terça-feira, o primeiro-ministro aponta como parte do grupo de clientes permanentes da Spinumviva sete novas empresas: “duas novas empresas do Grupo Joaquim Barros Rodrigues e Filhos, a gasolineira de Braga que foi o principal cliente, em termos de faturação [da Spinumviva], (…) a Rodáreas (Felgueiras-Lousada) e a Rodáreas (Viseu)” e, além destas empresas que gerem áreas de serviço, “a ITAU, a Sogenave, a Portugalenses Transportes, a Beetsteel, a INETUM Portugal e Grupel SA”.

Estas empresas juntam-se a outras já conhecidas, como “a empresa Lopes Barata, o Colégio Luso-Internacional do Porto (CLIP), a Solverde e a Cofina (para quem fez um trabalho de proteção de dados e que revelou no Parlamento)”, lembra o Expresso."

É isto que os portugueses querem como primeiro-ministro?

Um comerciante que quer  continuar a desafiar a Lei que o seu partido aprovou, para enriquecer e a sua família,?

Por menos adequado que fosse, PNS está legalmente limpo para assumir funções de PM e não pensa nem quer, desafiar qualquer Lei que a AR tenha aprovado.