Embora os fundamentos venham da Antiguidade, a estrutura e os princípios orientadores da maioria dos quadros penais ocidentais vigentes, surgiram principalmente a partir da segunda metade do Século XVIII, consolidando-se no Século XIX.
Face aos castigos medievais - ainda comuns em demasiados países - as lógicas iluministas moderaram alguns e eliminaram outros castigos então e hoje ainda, considerados repugnantes como a pena de morte.
Esta é uma área com dados estatísticos importantes e, frequentemente, com debates intensos nos EUA.
As principais diferenças estatísticas observadas entre os estados dos EUA que têm a pena de morte e os que a aboliram estão relacionadas às taxas de homicídio e à aplicação real da pena.
A principal diferença estatística observada é a seguinte:
Estados sem Pena de Morte:
De acordo com dados do FBI (Bureau Federal de Investigação) e análises estatísticas, os estados que não têm a pena capital geralmente apresentam taxas de homicídio mais baixas do que os estados que a aplicam.
Estados com Pena de Morte:
O índice de homicídio nesses estados tem sido, em média, significativamente maior (em algumas análises, de 48% a 101% maior) do que nos estados que aboliram a pena de morte.
Essa estatística sugere, para muitos especialistas, que a pena de morte não serve como um fator de dissuasão (desencorajamento) único ou mais forte do que a prisão perpétua.
As taxas de homicídio aumentam e diminuem de forma semelhante em ambos os grupos de estados, o que leva à conclusão de que outros fatores – como demografia, desemprego, investimento em policiamento, promotores e prisões – tendem a influenciar mais a criminalidade violenta do que a existência ou não da pena capital.
Embora a pena de morte seja legal em muitos estados, a sua aplicação real é limitada e desigual.
Concentração de Execuções:
A grande maioria das execuções nos EUA ocorre em um pequeno número de estados, sendo o Texas historicamente o líder, seguido por outros estados da antiga Confederação (Sul dos EUA).
Abolição e Raridade:
Alguns que mantêm a pena capital, raramente a aplicam ou sentenciam alguém à morte.
No total, cerca de 15 estados e o Distrito de Colúmbia a aboliram, e mesmo entre os que a mantêm, muitos raramente a executam.
Sentenças Alternativas:
O aumento da opção de prisão perpétua sem direito à liberdade condicional tem levado a uma redução no número de sentenças de morte nos últimos anos, pois oferece às famílias das vítimas uma condenação definitiva sem os longos anos de apelação judicial típicos dos casos de pena capital.
Em resumo, as estatísticas mais notáveis são: os estados sem a pena de morte tendem a ter taxas de homicídio mais baixas e que, nos estados que a mantêm, a aplicação da penalidade é muito concentrada e desigual.
English:
Although the foundations date back to antiquity, the structure and guiding principles of most current Western penal frameworks emerged primarily from the second half of the 18th century, consolidating in the 19th century.
In light of medieval punishments, enlightenment thinking moderated some and eliminated others then and still today considered repugnant, such as the death penalty.
This is an area with important statistical data and often heated debate in the US.
The main statistical differences observed between US states that have the death penalty and those that have abolished it, are related to homicide rates and the actual application of the penalty.
The main statistical difference observed is as follows:
States without the Death Penalty:
According to FBI data and statistical analyses, states that do not have the death penalty generally have lower homicide rates than states that do.
States with the Death Penalty:
The homicide rate in these states has been, on average, significantly higher (in some analyses, 48% to 101% higher) than in states that have abolished the death penalty.
This statistic suggests, to many experts, that the death penalty does not serve as a unique or stronger deterrent than life imprisonment.
Homicide rates rise and fall similarly in both groups of states, leading to the conclusion that other factors—such as demographics, unemployment, investment in policing, prosecutors, and prisons—tend to influence violent crime more than the existence or absence of the death penalty.
In summary, the most notable statistics are that states without the death penalty tend to have lower homicide rates, and that in states that retain it, application of the penalty is highly concentrated and uneven.
