Corrupção e a Fragilidade da Lei:
O Caso de Montenegro e a Impunidade no Poder
É desconcertante perceber como figuras públicas, que se apresentam como "normais" e democratas, podem na verdade esconder ambições que contrariam a lei.
A Lei 52/2019, de 31 de julho, é clara ao proibir que membros do governo e seus familiares próximos (até ao 2º grau) detenham mais de 10% de participações empresariais.
No entanto, assistimos a situações que parecem desafiar abertamente este princípio, levantando sérias questões sobre a impunidade do poder em Portugal.
Recentemente, um caso veio a público na SIC Notícias, revelando um médico dermatologista que terá faturado 410.000€ ao Estado por apenas 10 cirurgias.
Este tipo de situação, onde o erário público é escoado de forma duvidosa, é um sintoma de um problema maior. Num país onde o próprio primeiro-ministro parece ser imune a esquemas pessoais que frontalmente violam a lei, pergunto:
- Que diferença existe entre um país da União Europeia e uma ditadura africana, se a lei não é aplicada de forma igual para todos?
- Por que a UE não possui uma legislação comum para combater crimes desta natureza, que permita libertar o povo de ser prejudicado por quem detém o poder?
A aparente impunidade de certas figuras políticas levanta a questão de se as leis servem apenas para castigar os cidadãos comuns, enquanto o poder se mantém intocável.
No caso específico de Montenegro, que castigo a lei prevê para quem a afronta?
O Ministério Público continua "cego" para o que se passa à direita nas esferas do poder?
E que manobras financeiras podem estar por vir, especialmente depois de umas eleições convocadas sob a égide do voto popular, para levar avante aquilo que a lei proíbe?
Voltando ao caso do médico, se as acusações forem verdadeiras, qual será a sua punição?
A Ordem dos Médicos irá expulsá-lo, ou irá, como de costume, culpar o "sistema" e o "legislador"?
Ou, de forma ainda mais cínica, irá a Ordem dos Médicos propor um futuro onde a impunidade seja a norma, onde se pode candidatar a um cargo de poder com a certeza de que ficará de "mãos limpas", tal como o primeiro-ministro?
Afinal, a que se destina a lei se não for para proteger a sociedade dos abusos de poder?
E que podemos esperar dos ministros de um governo, se os seus cargos dependem apenas da vontade de um líder que parece estar acima da lei?
