S N S...

Os  Serviços Nacionais de Saúde são uma enorme conquista da civilização europeia.

Porém acusam, agora, em toda a Europa, sustentabilidades difíceis.

Em Portugal o problema parecia ser subfinanciamento. 

Duplicado foi o orçamento para a saúde durante a crise Covid-19. Passada esta, espantosamente, o orçamento manteve-se.

Mas, problemas sindicais permanecem, serviços fecham, insuficiências operacionais ressaltam.

Assim sendo, quem beneficiou com cerca de mais 10 mil milhões de euros para o orçamento da saúde, anual, após 2022?

Algo me diz que terão sido os prestadores de serviços, (entre eles, hospitais privados) que viram aqui uma oportunidade dourada para duplicarem os seus proveitos.

Poderá o leitor perguntar: 

Mas as regras da concorrência não funcionam para regularem o mercado da oferta, no caso, de serviços?

Bem concorrência, digna desse nome, só existirá caso mais de, aproximadamente, 30 empresas privadas actuarem num mesmo sector, o que não acontecerá no sector da saúde.

Se o número for menor é quase certa, fácil e minimizada a formação de cartel, impondo preços mínimos ao mercado no caso, duplos dos anteriores.

Aguardo estudos oficiais sobre o tema os quais, ou não existem ou tardam...

Pouco importa quem lucra, bem, à custa dos impostos. 

Nós pagamos...! 😤

Imigrantes e sustentabilidade do SNS.

Acesso Universal e Responsabilidade Financeira

Portugal assegura que todos os indivíduos, independentemente da sua nacionalidade ou situação legal, têm acesso aos cuidados de saúde essenciais. No entanto, a responsabilidade financeira por esses cuidados varia conforme o estatuto do indivíduo:

• Imigrantes com Autorização de Residência: Estes indivíduos são registados no Registo Nacional de Utentes (RNU) como "registo ativo" e têm acesso ao SNS nas mesmas condições que os cidadãos portugueses, incluindo a aplicação de taxas moderadoras quando aplicável. 

  
  

• Imigrantes sem Autorização de Residência: Aqueles que não possuem autorização de residência ou estão em situação irregular podem aceder ao SNS mediante a apresentação de um documento da Junta de Freguesia que comprove residência em Portugal há mais de 90 dias. São registados no RNU como "registo transitório" e são responsáveis pelo pagamento dos cuidados recebidos, exceto em situações que possam colocar em risco a saúde pública, onde os cuidados são prestados nos mesmos termos que para qualquer cidadão. 

  
  

Mecanismos de Ressarcimento

Para minimizar o impacto financeiro no SNS, Portugal implementa mecanismos que permitem identificar a entidade financeiramente responsável pelos cuidados prestados a cidadãos não residentes. Isto possibilita que o Estado português seja ressarcido das despesas incorridas no tratamento de indivíduos que têm cobertura de saúde noutro país, assegurando a reciprocidade e a responsabilidade fiscal entre nações.

Observador

Dados Financeiros e Sustentabilidade

Embora não existam dados públicos detalhados que quantifiquem o custo exato do atendimento a imigrantes no SNS, as políticas vigentes garantem que:

• Os imigrantes contribuem para o financiamento do SNS através de impostos e taxas moderadoras, quando aplicável.

• Os acordos internacionais e os mecanismos de faturação entre países permitem o ressarcimento de despesas, aliviando a carga financeira sobre o SNS.

Além disso, o acesso universal aos cuidados de saúde promove a saúde pública e previne a propagação de doenças, o que, a longo prazo, resulta em economias significativas para o sistema de saúde.

Conclusão

As medidas implementadas pelo SNS garantem que o atendimento gratuito a imigrantes não compromete significativamente a sua sustentabilidade financeira. A combinação de acesso universal, responsabilidade financeira diferenciada e mecanismos de ressarcimento assegura que o sistema continue a funcionar de forma eficaz, cumprindo os princípios de equidade e justiça social que o orientam.

Para uma compreensão mais aprofundada sobre o acesso de imigrantes aos cuidados de saúde em Portugal, recomenda-se a consulta do estudo da Entidade Reguladora da Saúde. 

O sinistro ataque mediático ao SNS.

Todos recordamos o esforço publicitário da CUF, por exemplo, para garantir que durante os dois anos de pandemia, era seguro frequentar os seus hospitais. Durante dois anos, por vezes várias com poucos minutos de separação, o anúncio repetia-se até à náusea.

A actual campanha dos media sob a forma de notícia, repete-se de forma desabrida, contra o SNS. Porque fecham urgências de obstetrícia, ginecologia, porque não há médicos bastantes... Mas nem uma palavra sobre as razões de tal acontecer.

Qualquer jornalismo isento procuraria o porquê. Mas não este. Ao procurar o porquê, sabe de antemão que encontrará a responsabilidade das escandalosas notícias que propaga em quem lhes paga, faustosamente, a publicidade que garante as principescas remunerações aos papagaios dos media.

Para se avaliar como seria fácil falar verdade sobre o SNS, deixo abaixo alguns links sobre aquilo que os media nada dizem. 

Verdades inconvenientes a quem lhes paga chorudos pacotes publicitários?

Um dia se fará a estória da "democrática" impunidade mediática. Deixo o meu contributo.

https://www.jornaldenegocios.pt/economia/saude/detalhe/mapa-portugal-e-o-pais-da-ue-com-mais-medicos-em-medicina-geral-por-habitante

https://ordemdosmedicos.pt/racio-de-medicos-por-1000-habitantes-em-portugal-subiu-74-em-20-anos/

https://www.indexmundi.com/g/r.aspx?v=2226&l=pt