O número de 308 concelhos (ou municípios) em Portugal é, acima de tudo, o resultado de um longo processo histórico, consolidado no século XIX após as reformas liberais, e que se manteve relativamente estável desde então.
Não existe um único "racional" matemático ou geográfico moderno que justifique este número exato, mas sim uma combinação de fatores históricos, políticos e culturais que o mantiveram ao longo do tempo.
Fatores que Justificam o Número Atual de Concelhos:
Herança Histórica e Estabilidade Pós-Liberal
O número atual (308) é um resquício da grande reforma administrativa levada a cabo pelo Liberalismo no século XIX.
Reforma de Passos Manuel (1836):
Esta reforma, que se seguiu à de Mouzinho da Silveira, reduziu drasticamente o número de concelhos (que eram mais de 800) para cerca de 351, com o objetivo de criar circunscrições municipais maiores e mais viáveis.
Consolidação: Após esta redução inicial, o mapa municipal sofreu poucas alterações significativas. O número oscilou entre o mínimo de 268 (em 1853) e o máximo de 351, fixando-se progressivamente num patamar próximo ao atual, por força da estabilidade política e da resistência local a novas extinções.
A Importância da Autarquia Local:
Os concelhos (municípios) são a principal autarquia local em Portugal, consagrada na Constituição (art. 235º), e representam o nível de administração mais próximo do cidadão.
Proximidade e Identidade:
A manutenção de 308 municípios reflete a forte identidade local e o enraizamento histórico da população. A extinção de um concelho é frequentemente vista como a perda de autonomia e de identidade da comunidade.
Descentralização:
O município é o instrumento primário da descentralização do Estado, com órgãos próprios (Câmara e Assembleia Municipal) que visam a promoção dos interesses próprios das populações respetivas.
Dimensão Geográfica e Populacional (Contexto Europeu):
Embora 308 possa parecer muito para a dimensão de Portugal, na comparação europeia, os municípios portugueses são, em média, relativamente grandes.
População:
O município português médio tem cerca de 34 mil habitantes, muito acima da média da União Europeia (cerca de 5 mil habitantes por município). Portugal ocupa a 7.ª posição na UE em termos de número de habitantes por município.
Território: A área média de um município português (cerca de 300\km²) é seis vezes maior do que a média territorial na UE (cerca de 52\km²).
Isto sugere que, ao contrário de outros países europeus que fizeram grandes fusões municipais nas últimas décadas para ganhar escala, Portugal já possui municípios com uma dimensão considerável, o que diminuiu a pressão para reformas mais radicais.
O Debate sobre a Racionalização do Mapa:
Apesar da estabilidade, o número de concelhos é frequentemente alvo de debate.
O argumento a favor da sua redução baseia-se na grande disparidade entre municípios.
Disparidade Extrema:
Alguns municípios como Lisboa, Sintra e Vila Nova de Gaia têm mais de 300 mil habitantes, enquanto 15% do total (cerca de 49) têm menos de 5 mil habitantes.
Viabilidade Financeira e de Gestão:
Os concelhos muito pequenos e com pouca população enfrentam, por vezes, maiores dificuldades na gestão dos serviços públicos e no aproveitamento de economias de escala.
Contudo, qualquer tentativa de alterar este número esbarra na resistência política e social, mantendo-se 308 concelhos como o mapa administrativo oficial de Portugal.
Será difícil entender com os transportes, telecomunicações, auto-estradas actuais, continue o OE a alimentar 308 estruturas administrativas, na sua esmagadora maioria, impossíveis de suportar pelo valor colectado aos impostos locais...
Qual a lógica de manter inalterável uma decisão do século XIX?
O número de vereadores numa Câmara Municipal em Portugal não tem um valor fixo, mas sim um intervalo que depende do número de eleitores do respetivo município.
O número mínimo e máximo, excluindo as situações especiais de Lisboa e Porto (que têm 16 e 12 vereadores, respetivamente), seguem a seguinte regra:
- Mínimo: 4 vereadores nos municípios com 10.000 ou menos eleitores.
- Máximo: 10 vereadores nos municípios com 100.000 ou mais eleitores.
Estrutura por Número de Eleitores
A constituição da Câmara Municipal (que inclui o Presidente e os restantes Vereadores) é definida pela seguinte tabela:
Número de Eleitores, Número de Vereadores
10.000 ou menos eleitores, 4
Mais de 10.000 e até 50.000
eleitores 6
Mais de 50.000 e menos de 100.000 eleitores 8.
100.000 ou mais eleitores 10.
Nota: Em Lisboa e Porto, o número de vereadores é de 16 e 12, respetivamente.
O Presidente da Câmara é sempre o primeiro candidato da lista mais votada, e os restantes membros do executivo são os vereadores.
Ou seja, no mínimo, 308 x 5 (Pr+Verd.) = 1.540 cargos locais...
English
The number of 308 municipalities in Portugal is, above all, the result of a long historical process, consolidated in the 19th century after the liberal reforms, and which has remained relatively stable since then.
There is no single modern mathematical or geographical "rationale" that justifies this exact number, but rather a combination of historical, political, and cultural factors that have maintained it over time.
Factors that Justify the Current Number of Municipalities:
Historical Heritage and Post-Liberal Stability
The current number (308) is a remnant of the major administrative reform carried out by Liberalism in the 19th century.
Passos Manuel Reform (1836):
This reform, which followed that of Mouzinho da Silveira, drastically reduced the number of municipalities (which were over 800) to approximately 351, with the aim of creating larger and more viable municipal districts.
Consolidation: After this initial reduction, the municipal map underwent few significant changes. The number fluctuated between a minimum of 268 (in 1853) and a maximum of 351, gradually settling at a level close to the current one, due to political stability and local resistance to further abolitions.
The Importance of Local Government:
Municipalities are the main local government in Portugal, enshrined in the Constitution (art. 235), and represent the level of administration closest to the citizen.
Proximity and Identity:
The maintenance of 308 municipalities reflects the strong local identity and the historical roots of the population. The abolition of a municipality is often seen as a loss of autonomy and community identity.
Decentralization:
The municipality is the primary instrument of state decentralization, with its own bodies (Council and City Council) that aim to promote the interests of their respective populations.
Geographic and Population Size (European Context):
Although 308 may seem large for Portugal's size, in a European comparison, Portuguese municipalities are, on average, relatively large:
Population:
The average Portuguese municipality has around 34.000 inhabitants, well above the European Union average (around 5.000 inhabitants per municipality). Portugal ranks 7th in the EU in terms of population per municipality.
Territory: The average area of a Portuguese municipality (around 300 km²) is six times larger than the EU average (around 52 km²).
This suggests that, unlike other European countries that have undergone large municipal mergers in recent decades to gain scale, Portugal already has municipalities of considerable size, which has reduced the pressure for more radical reforms.
The Debate on Rationalizing the Map:
Despite stability, the number of councils is often the subject of debate.
The argument in favor of reducing it is based on the significant disparity between municipalities.
Extreme Disparity:
Some municipalities, such as Lisbon, Sintra, and Vila Nova de Gaia, have over 300,000 inhabitants, while 15% of the total (approximately 49) have less than 5,000 inhabitants.
Financial and Managerial Viability:
Very small municipalities with small populations sometimes face greater difficulties in managing public services and taking advantage of economies of scale.
However, any attempt to change this number encounters political and social resistance, maintaining the 308 municipalities.
It will be difficult to understand how, with current transportation, telecommunications systems and highways, the State Budget continues to support 308 administrative structures, the overwhelming majority of which are impossible to support due to the amount collected in local taxes...
What is the logic behind maintaining a 19th-century decision unchanged?
The number of councilors on a city council in Portugal is not fixed, but rather a range that depends on the number of voters in the respective municipality.
The minimum and maximum numbers, excluding the special situations of Lisbon and Porto (which have 16 and 12 councilors, respectively), follow the following rule:
* Minimum: 4 councilors in municipalities with 10,000 or fewer voters.
* Maximum: 10 councilors in municipalities with 100,000 or more voters.
Structure by Number of Voters
The composition of the City Council (which includes the Mayor and other Councilors) is defined by the following table:
Number of Voters, Number of Councilors
10,000 or fewer voters, 4.
More than 10,000 and up to 50,000 voters, 6
More than 50,000 and less than 100,000 voters, 8.
100,000 or more voters, 10.
Note: In Lisbon and Porto, the number of councilors is 16 and 12, respectively.
The Mayor is always the first candidate of the most voted slate, and the remaining members of the executive committee are councilors.
In other words, at least 308 x 5 (Pr+Verd.) = 1.540 local positions...
