Democracia para Ditaduras!

Democracia é assunto para democratas!

A História diz-nos:

Democracia é o veículo que melhor transporta valores, instituições, esperanças, de geração para geração.

Ditaduras só entendem violência, estagnação, domínio de homens tão fortes na aparência como limitados de inteligência porém, faustosos na ganância.

Violência, como resposta à violência ditatorial sobre direitos humanos, internacionais e para convivência pacífica, justifica-se.

A Europa, ao educar as suas populações, esqueceu as Ditaduras, as quais em nome da sua sobrevivência, dogmatizam e estigmatizam culturas, demonizam vizinhos e justificam, como disfarce da sua incapacidade gestora, guerras em nome da História ou de ódios religiosos.

A palavra "mudança", em Democracia, não pode ser irracionalidade justificadora.

Mudar mas, 

PARA ONDE? 

QUAIS OS NOVOS OBJECTIVOS? QUEM OS FINANCIA? 

QUANTO CUSTAM e 

DURANTE QUANTO TEMPO VÃO DURAR ?

Estas questões merecem respostas sólidas, verdadeiramente independentes, em termos financeiros suportadas por especialistas credíveis, preferencialmente independentes dos proponentes em disputa eleitoral como sejam, diferentes em nacionalidade e sem conflitualidade de interesses conhecida.

Sem estes cuidados, acusar o mau estar político por erros democráticos e votar emotivamente em qualquer "lobo disfarçado de cordeiro", só poderá implicar retrocesso na evolução histórica de um povo que tal decida.

Impasse futuro!

​O Impasse da Civilização Tecnológica: 

Da Globalização ao Colapso

​A inundação tecnológica que rege o planeta desde a década de 1980 alterou profundamente a anatomia das sociedades modernas. 

Este processo iniciou-se com a erosão da primazia humana na produção, deslocando o eixo industrial para o Sudeste Asiático, onde a combinação de mão-de-obra e automação maximizou a escala produtiva.

No entanto, este crescimento veio acompanhado de um apetite voraz por recursos naturais, expondo a fragilidade dos limites biofísicos da Terra.

​Simultaneamente, a economia - como forma útil para aplicação de capital - desmaterializou-se. 

Através de uma engenharia financeira sofisticada, grandes grupos económicos centralizaram as suas SGPS em offshore, utilizando mecanismos como

- Preços de transferência 

Uma empresa-mãe cria subsidiárias em diferentes países. 

A subsidiária num país com impostos baixos vende produtos ou serviços à subsidiária num país com impostos altos por um preço artificialmente inflacionado. 

Exemplo: Uma subsidiária na Irlanda cobra "royalties" altíssimos pelo uso da marca à subsidiária em Portugal. 

O lucro em Portugal desaparece (porque o custo dos royalties é deduzido), e o dinheiro acumula-se na Irlanda, onde paga quase 0% de IRC.

- A capitalização magra:

 A subsidiária paga juros elevados sobre um empréstimo. Como os juros são despesas dedutíveis, o lucro tributável no país de operação é reduzido drasticamente, transferindo a riqueza para a offshore (a que emprestou) sob a forma de juros.

O resultado foi uma transferência sistémica de riqueza que drenou as receitas de IRC dos governos ocidentais, deixando os estados com menos margem de manobra para mitigar as desigualdades geradas pela própria tecnologia.

​Hoje, a humanidade enfrenta um questionamento da qualidade existencial, pela manutenção dos seus níveis de vida. 

O sistema aproxima-se de um ponto crítico onde três vetores convergem para o colapso:

Crise de Utilidade: 

A produção excede o consumo num mercado onde o poder de compra é corroído pela substituição do trabalho, (um desempregado não tem o poder de compra de quem trabalha...)

Atrofia Cognitiva: 

A Inteligência Artificial começa a substituir não apenas a força, mas o pensamento humano, colocando em causa a nossa capacidade de governar os próprios sistemas que criámos.

Exaustão da Natureza: 

O ambiente atinge o limite da sua resiliência, incapaz de regenerar o capital natural, consumido por este modelo linear.

​A questão que permanece não é se o modelo irá mudar, mas se a humanidade conseguirá gerir a transição antes que a resposta da natureza ou o colapso social o façam, de uma forma disruptiva.

​O que podemos fazer agora?

Possível solução:

O Pillar Two (Pilar Dois) é a peça central de uma reforma fiscal histórica liderada pela OCDE e pelo G20, concebida para acabar com a "corrida para o fundo" (race to the bottom) na tributação das empresas. 

Em termos simples, o objetivo é garantir que as grandes multinacionais pagam uma taxa de imposto justa, independentemente de onde declaram os seus lucros.

Aqui estão os pontos fundamentais para compreender como este mecanismo funcionará em 2026:

O que é o Imposto Mínimo Global?

Estabelece uma taxa efetiva mínima de 15% sobre os lucros das multinacionais. 

Se uma empresa desviar lucros para um paraíso fiscal onde paga apenas 3%, o país onde está sediada a casa-mãe (?) - (e se a casa-mãe estiver sediada em offshore financeiro?) - tem o direito de cobrar os 12% restantes (o chamado top-up tax).

Quem é afetado? 

Grupos multinacionais com receitas anuais consolidadas superiores a 750 milhões de euros.

Em Portugal: 

A medida foi transposta para a lei nacional (Lei n.º 41/2024), criando o Regime do Imposto Mínimo Global (RIMG).

1. Os Três Mecanismos de Controlo

Para garantir que não existam "fugas", o Pillar Two utiliza três regras principais:

(Abaixo: Regra, Sigla, Como funciona:)

A) Inclusão de Rendimentos (IIR) 

O país da sede tributa os lucros das subsidiárias estrangeiras que pagaram menos de 15%. 

B) Imposto Complementar Nacional (QDMTT)

O próprio país onde a subsidiária opera cobra a diferença até aos 15%, para evitar que esse imposto seja "entregue" a outro país. 

C) Lucros Sub-tributados (UTPR)

Uma regra de segurança que permite a outros países do grupo cobrar o imposto se a sede não o fizer. 

2. Impacto no Cenário de "Inundação tecnológica":

O Pillar Two atua como um travão:

 Neutraliza Offshore: Retira a vantagem competitiva de jurisdições com impostos zero.

 Protege a Base Tributária: Ajuda os governos ocidentais a recuperar receitas para financiar serviços públicos e a transição climática.

 Justiça Fiscal: Tenta nivelar o jogo entre as gigantes tecnológicas (que usam intangíveis para mover lucros) e empresas locais.

Desafios em 2026

Apesar de Portugal e a União Europeia terem avançado decididamente, o sistema enfrenta desafios de implementação global, especialmente com a resistência de algumas jurisdições (como certas alas políticas nos EUA) que temem a perda de competitividade. 

Além disso, as empresas enfrentam agora uma enorme carga burocrática(?) para reportar dados fiscais detalhados país por país.

(Pessoalmente, necessito ver esclarecida as definições de "casa-mãe" e "enorme carga burocrática", sob pena de ser cúmplice em mais alçapões jurídicos para escape de fortunas, verdadeiramente "pornográficas").

English:

The Impasse of Technological Civilization:

From Globalization to Collapse

The technological flood that has governed the planet since the 1980s has profoundly altered the anatomy of modern societies.

This process began with the erosion of human primacy in production, shifting the industrial axis to Southeast Asia, where the combination of labor and automation maximized productive scale.

However, this growth was accompanied by a voracious appetite for natural resources, exposing the fragility of Earth's biophysical limits.

Simultaneously, the economy dematerialized.

Through sophisticated financial engineering, large economic groups centralized their holding companies offshore, using mechanisms such as:

- Transfer pricing

A parent company creates subsidiaries in different countries. The subsidiary in a low-tax country sells products or services to the subsidiary in a high-tax country at an artificially inflated price.

Example: A subsidiary in Ireland charges exorbitant royalties for the use of its brand to its subsidiary in Portugal.

The profit in Portugal disappears (because the cost of royalties is deducted), and the money accumulates in Ireland, where it pays almost 0% corporate income tax.

- Lean capitalization:

The subsidiary pays high interest on this loan. Since interest is a deductible expense, the taxable profit in the country of operation is drastically reduced, transferring wealth to the offshore company in the form of interest.

The result was a systemic transfer of wealth that drained corporate income tax revenues from Western governments, leaving states with less room for maneuver to mitigate the inequalities generated by the technology itself.

Today, humanity faces an existential question about maintaining its living standards. The system is approaching a critical point where three vectors converge towards collapse:

Utility Crisis: 

Production exceeds consumption in a market where purchasing power is eroded by the replacement of labor (an unemployed person does not have the purchasing power of someone who works...).

Cognitive Atrophy: 

Artificial Intelligence begins to replace not only human strength but also thought, calling into question our ability to govern the very systems we have created.

Nature's Exhaustion:

The environment reaches the limit of its resilience, unable to regenerate the natural capital consumed by this linear model.

The question that remains is not whether the model will change, but whether humanity will be able to manage the transition before nature's response—or social collapse—does so disruptively.

What can we do now?

Possible solution:

Pillar Two is the centerpiece of a landmark tax reform led by the OECD and the G20, designed to end the "race to the bottom" in corporate taxation.

Simply put, the goal is to ensure that large multinationals pay a fair tax rate, regardless of where they declare their profits.

Here are the key points to understand how this mechanism will work in 2026:

What is the Global Minimum Tax?

It establishes a minimum effective tax rate of 15% on multinational profits.

If a company diverts profits to a tax haven where it pays only 3%, the country where the parent company is based (and what if the parent company is based in a financial offshore haven?) has the right to collect the remaining 12% (the so-called top tax).

Who is affected?

Multinational groups with consolidated annual revenues exceeding €750 million.

In Portugal: 

The measure was transposed into national law (Law No. 41/2024), creating the Global Minimum Tax Regime (RIMG).

1. The Three Control Mechanisms

To ensure there are no "leaks," Pillar Two uses three main rules:

(Below: Rule, Acronym, How it works:)

A) Income Inclusion (IIR)

The country of the headquarters taxes the profits of foreign subsidiaries that paid less than 15%.

B) National Complementary Tax (QDMTT)

The country where the subsidiary operates itself collects the difference up to 15%, to prevent this tax from being "handed over" to another country.

C) Under-taxed Profits (UTPR)

A safety rule that allows other countries in the group to collect the tax if the parent company does not.

2. Impact on the Landscape:

In the context of its analysis of the "tech flood" and the loss of corporate income tax revenue, Pillar Two acts as a brake:

Neutralizes Offshore: 

Removes the competitive advantage of zero-tax jurisdictions.

Protects the Tax Base: 

Helps Western governments recover revenue to fund public services and the climate transition.

Tax Justice: 

Attempts to level the playing field between tech giants (which use intangibles to move profits) and local companies.

Loby !

            

🏛️ A Origem do Lobby nas Democracias

Inglaterra: A ante-sala do Parlamento

A palavra "lobby" (saguão/corredor) teria então passado a designar a atividade de influência política realizada nesses espaços.

Estados Unidos da América (EUA): O Lobby do Hotel

A versão mais aceita e que popularizou o termo na política moderna está ligada aos Estados Unidos, no século XIX.

Década de 1820: 

O termo lobbying começou a ser usado como sinónimo de exercer influência política nos EUA, antes mesmo do episódio do presidente Grant. Já em 1789, nos primórdios do Congresso, há relatos de comerciantes a oferecer jantares a congressistas para influenciar leis.

O Presidente Grant (meados do século XIX): A história mais popular envolve o Presidente americano Ulysses Grant (que governou de 1869 a 1877). Antes de se mudar para a Casa Branca, ele costumava hospedar-se em hotéis. 

As pessoas que desejavam pedir favores, influenciar decisões ou buscar ajuda de todo o tipo abordavam-no frequentemente no saguão de entrada (o lobby) do hotel. Diz-se que o Presidente Grant começou a referir-se a essas pessoas, de forma pejorativa, como "lobistas" (lobbyists).

Popularização: 

O termo rapidamente se enraizou no jargão político americano, referindo-se à atuação dos representantes de interesse que esperavam pela passagem dos tomadores de decisão nas ante-salas do Congresso e das Assembleias Estaduais.

O Papel na Democracia:

Historicamente, a atividade de lobby – que é a prática de grupos de interesse e grupos de pressão buscarem influenciar decisões governamentais (Legislativo, Executivo e, por vezes, Judiciário) – é vista por alguns como:

Um Componente Natural: 

Em sistemas democráticos e pluralistas, é considerado natural e inevitável que indivíduos e grupos se organizem para tentar persuadir o poder político a exercer o seu poder de uma forma que lhes seja favorável.

 

Uma Ferramenta Democrática: 

É defendido como um instrumento legítimo de participação, pois permite que diversas vozes e perspetivas sejam ouvidas, enriquecendo o debate e fornecendo informações e análises especializadas aos decisores.

Evolução e Regulamentação

Com o tempo, e face a escândalos de corrupção e tráfico de influência, a necessidade de transparência e regulamentação desta atividade ganhou força em muitas democracias.

Hoje, em muitos países, o lobby é uma atividade profissional regulamentada, exigindo que os lobistas se registem em Registos de Transparência (como acontece na União Europeia e em vários países europeus e outros).

 O objetivo é separar a boa influência (transparente e informativa) da má influência (oculta e corrupta).

Porém, qualquer boa influência pode passar a má, conforme as luvas que calça para conseguir os seus intentos...

Daqui que proponho, desde há muito, que a todos os visitantes de corredores do poder seja colocada obrigatoriamente uma sequência de perguntas atinentes à sua visita, sendo as respostas confirmadas em polígrafo digital...

English

🏛️ The Origin of Lobbying in Democracies

The practice of lobbying has deep roots in the history of governance and, in democracies, has evolved from informal meetings to a more structured activity of interest representation. There is no absolute consensus on the exact moment of its emergence, but there are two main historical perspectives, both linked to spaces of political decision-making.

England: The Antechamber of Parliament

One of the oldest versions points to England in the 14th century.

The Context: Pressure groups sought to influence the decisions of parliamentarians in the antechamber of the House of Commons (the "lobby" of the building).

The Practice: These groups waited for legislators to pass by to present their petitions and try to persuade them in favor of certain interests.

The word "lobby" (hall/corridor) then came to designate the activity of political influence carried out in these spaces.

United States of America (USA): The Hotel Lobby

The most widely accepted version, and the one that popularized the term in modern politics, is linked to the United States in the 19th century.

1820s:

The term lobby began to be used as a synonym for exerting political influence in the USA, even before the episode involving President Grant. As early as 1789, in the early days of Congress, there are accounts of merchants offering dinners to congressmen to influence laws.

President Grant (mid-19th century): The most popular story involves American President Ulysses Grant (who governed from 1869 to 1877). 

Before moving to the White House, he used to stay in hotels. People who wanted to ask for favors, influence decisions, or seek help of all kinds frequently approached him in the hotel lobby. It is said that President Grant began to refer to these people, pejoratively, as "lobbyists."

Popularization:

The term quickly took root in American political jargon, referring to the actions of interest groups waiting for decision-makers to pass through the anterooms of Congress and State Assemblies.

The Role in Democracy:

Historically, lobbying – the practice of interest groups and pressure groups seeking to influence government decisions (Legislative, Executive, and sometimes Judicial) – is seen by some as:

A Natural Component:

In democratic and pluralistic systems, it is considered natural and inevitable that individuals and groups organize to try to persuade political power to exercise its power in a way that is favorable to them.

A Democratic Tool:

It is defended as a legitimate instrument of participation, as it allows diverse voices and perspectives to be heard, enriching the debate and providing specialized information and analysis to decision-makers.

Evolution and Regulation

Over time, and in the face of corruption and influence peddling scandals, the need for transparency and regulation of this activity has gained strength in many democracies.

Today, in many countries, lobbying is a regulated professional activity, requiring lobbyists to register in Transparency Registries (as is the case in the European Union and several other European and other countries).

The goal is to separate good influence (transparent and informative) from bad influence (hidden and corrupt).

However, any good influence can become bad, depending on what one is "willing to pay" to achieve their aims...

Therefore, I have long proposed that all visitors to the corridors of power be asked a series of questions relevant to their visit, with the answers analyzed by digital polygraph...

Trump!

Depois de vários posts anti-Trump, encontro-me - como livre pensador, que faço questão de ser - pensando se ele, de facto, nada fez de aproveitável...

De momento reflito: 

Desde a década de 1930 que o mundo Ocidental se vê a braços com a exportação de drogas oriundas, sobretudo, da América Central e do Sul.

Drogas essas, que foram matando impunemente centenas de milhar de norte-americanos e europeus, apesar de penas pesadas para os seus protagonistas mas, posteriormente, reduzidas por bom comportamento ou nunca aplicadas.

Surge um louco que decide atacar à bomba lanchas rápidas com vários motores fora-de-bordo, poucos tripulantes - certamente não para pesca ou turismo - atravessando o Atlântico e Pacífico em direção aos US ou UE. 

Que juízo será lógico fazer sobre estas lanchas?

Para mim, são óbvios transportadores de droga para matar, a médio prazo, centenas de milhares de jovens, enriquecendo mandantes e intermediários!

O estado de direito poderá não gostar mas, vejamos:

A referência máxima do mar é a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM/UNCLOS), de 1982.

Vejamos alguns artigos:

Artigo 110.º (Direito de Visita): Dá o direito a navios de guerra de abordar embarcações (impossível perante a velocidade destas...) sem nacionalidade (apátridas) ou sob suspeita de pirataria e tráfico humano. 

​Artigo 111.º (Direito de Perseguição / Hot Pursuit): Permite que uma força militar persiga um navio infrator para fora das suas águas nacionais, desde que a perseguição seja contínua e não interrompida. (Porquê?)

Artigo 108.º (Tráfico de Estupefacientes): Obriga todos os Estados a cooperarem na repressão do tráfico de droga no alto-mar, mas exige que a abordagem a navios estrangeiros tenha autorização do Estado da bandeira (por isso os traficantes preferem navegar sem bandeira, para não terem um Estado que os proteja). 

"Estatuto da embarcação sem bandeira":

O Uso da Força: Polícia vs. Guerra

O tráfico de droga é tratado como um crime (caso de polícia) e não como um ato de guerra (porquê?). Por isso, as regras de empenhamento são diferentes:

Proibição de Ataque Letal Direto: As forças militares não podem disparar para afundar a lancha apenas porque ela transporta droga. (Existe a possibilidade limite de atiradores, em helicóptero ou de bordo, atirarem sobre os motores das lanchas. Mas tal tipo de tiro, é muito difícil devido à agitação marítima).

O ataque letal directo seria considerado uma execução extrajudicial (tem de o ser, porque a lei é "amiga" dos traficantes) segundo o Direito Internacional Humanitário e os Direitos Humanos... (E os direitos dos intoxicados, estes não são humanos?)

Um argumento é que as lanchas podem transportar reféns e seriam assassinados pelas bombas... (Esta uma - boa - razão para que os traficantes passem a juntar reféns ás suas lanchas...)

Resumindo:

"...as forças militares podem interceptar e abordar, mas não podem simplesmente "atacar" (abrir fogo para destruir) apenas por suspeita de tráfico, a menos que haja uma ameaça direta à vida."

    (Mais leis sobre o mar:

1. ​Proposta de Lei n.º 26/XVII/1.ª (Portugal, 2025) – sobre o regime especial de embarcações de alta velocidade.
2. ​San Remo Manual on International Law Applicable to Armed Conflicts at Sea.)

As leis do mar têm uma tal arquitetura que parecem feitas para dar total vantagem aos traficantes.

Não pode haver proteção legal da vida a quem, usando essa proteção, pretende assassinar lentamente milhares de outras vidas, lucrando com isso.

Tal, só pode acontecer por má fé, ignorância ou cumplicidade do legislador o que, não posso nem quero acreditar, por mais tentado que esteja!

De qualquer modo, ao fim de 90 anos de confrangedor insucesso, TEM DE surgir uma resposta real, eficaz e desmoralizadora para exportadores de drogas e cúmplices a jusante.

Será a loucura a resposta para este drama?

Mas é uma resposta, como certamente as estatísticas do futuro próximo o demonstrarão!

O estado de direito mostra, também neste caso, uma ineficiência cara, morosa e absolutamente ineficaz que já comprometeu a vida de centenas milhares de jovens.

A lei é impotente para dissuadir lanchas rápidas, submarinos ou "mulas" de droga, como se evidencia de há um século a esta parte.

Por mais que me custe, compreendo o ataque com armas pesadas a unidades rápidas, sem bandeira, praticamente sem passageiros e dois, três ou quatro motores fora-de-borda em águas internacionais, dirigindo-se aos US, UE ou a outra área contaminada por organizações de tráfico de droga, vitimando jovens.

Não pode haver contemplações legais para quem quer matar milhares dos nossos filhos, tão pouco leis e penas simpáticas, lentidão judicial ou limitação policial.

Tal é mostrar a incapacidade democrática tão do agrado de Putin ou Xi.

English

After several anti-Trump posts, I find myself – as a free thinker, which I insist on being – wondering if he, in fact, did nothing worthwhile...

At the moment I reflect:

Since the 1930s, the Western world has been grappling with the export of drugs originating mainly from Central and South America.

These drugs have killed hundreds of thousands of Americans and Europeans with impunity, with heavy sentences for those responsible, but later reduced for good behavior.

Then a madman decides to bomb speedboats with multiple outboard motors, few crew members – certainly not for fishing or tourism – crossing the Atlantic and Pacific towards the US or EU.

What logical judgment should be made about these boats?

For me, they are obvious drug carriers destined to kill, in the medium term, hundreds of thousands of our young people, enriching those who order the killings and intermediaries! The rule of law may not like it, but let's see:

The ultimate reference for the sea is the United Nations Convention on the Law of the Sea (UNCLOS), of 1982.

Let's look at some articles:

Article 110 (Right of Visit): Grants warships the right to board vessels (impossible given their speed...) without nationality (stateless) or suspected of piracy and human trafficking.

Article 111 (Right of Pursuit): Allows a military force to pursue an offending vessel out of its national waters, provided the pursuit is continuous and uninterrupted. (Why?)

Article 108 (Drug Trafficking): It obliges all States to cooperate in suppressing drug trafficking on the high seas, but requires that boarding foreign vessels be authorized by the flag State (which is why traffickers prefer to sail without a flag, so as not to have a State protecting them).

"Statute of the unflagged vessel":

The Use of Force: Police vs. War

Drug trafficking is treated as a crime (a police matter) and not as an act of war (Why?). Therefore, the rules of engagement are different:

Prohibition of Direct Lethal Attack: Military forces cannot shoot to sink the boat simply because it is carrying drugs. (There is a limited possibility of snipers, in helicopters or on board, shooting at the boat's engines. But such a shot is very difficult due to the rough seas).

This would be considered an extrajudicial execution (it has to be, because the law is "friendly" to traffickers) according to International Humanitarian Law and Human Rights...

One argument is that the boats can carry hostages who would be killed by the bombs... (This is a good reason for traffickers to start taking hostages to their boats...)

In short:

"...military forces can intercept and board, but they cannot simply "attack" (open fire to destroy) merely on suspicion of trafficking, unless there is a direct threat to life."

Laws on the sea:

UNCLOS 1982 (United Nations Document).

Draft Law No. 26/XVII/1st (Portugal, 2025) – on the special regime for high-speed vessels.

San Remo Manual on International Law Applicable to Armed Conflicts at Sea.

The laws of the sea seem to have such an architecture that they appear designed to give total advantage to traffickers.

There can be no legal protection of life for those who, using that protection, intend to slowly murder thousands of other lives, profiting from it.

This can only happen through bad faith, ignorance, or complicity on the part of the legislator, which I cannot and do not want to believe, however tempted I may be!

In any case, after 90 years of heartbreaking failure, a real, effective, and demoralizing response MUST emerge for drug exporters and downstream accomplices.

Is madness the answer to this drama?

But it is an answer, as the statistics of the near future will certainly demonstrate!

The rule of law shows, also in this case, a costly, slow, and absolutely ineffective inefficiency that has already compromised the lives of hundreds of thousands of young people.

The law is powerless to deter speedboats, submarines, or drug "mules," as has been evident for the past century.

As much as it pains me, I understand the attack with heavy weapons on fast, unmarked vessels, practically without passengers and with two, three, or four outboard motors in international waters, heading towards the US, the EU, or another area contaminated by drug trafficking organizations victimizing young people.

There can be no legal leniency for those who want to kill thousands of our children, nor can there be sympathetic laws and penalties, judicial slowness, or police limitations.

This demonstrates the democratic incapacity so pleasing to Putin or Xi.

Pensamento 3. O PR...

    

                        

Ao ler as competências que a Constituição da República Portuguesa (CRP) atribui a um PR - pergunto porquê um cargo eleito directa, periódica e secretamente tem, na CRP, as responsabilidades tão condicionadas, seja pelo PM seja por um governo não eleitos directamente, e ainda por limites constitucionais ou legislação, ditada por maioria parlamentar eleita por listas elaboradas pelo PM... 

Uma CRP construída e emendada contra o PR, não poderia fazer mais.

Ao lermos os artigos 133 a 136 da CRP podemos concluir que apenas a alínea 133-n) dá alguma liberdade de intervenção executiva ao PR. O restante ou é figurativo ou está espartilhado.

O artigo 137 permitiria ao PR negar, por omissão, actividade governativa porém, tal seria politicamente muito complicado para o PR.

Daqui, só posso concluir da atividade minimalista do cargo para o qual 11 cidadãos portugueses com mais de 35 anos agora concorrem.

Não sendo pelo trabalho estratégico, executivo ou legislativo prático, penso que seja apenas pela pompa e circunstância do cargo e benesses posteriores.

Penso também, que o actual PR deveria intervir apelando aos candidatos para, em debates públicos, evitarem polémicas sobre temas para os quais a função PR em NADA interfere.

Para mobilizar e referendar promessas não cumpridas e mesmo invertidas, já bastará ao eleitor as formuladas em várias eleições legislativas, com a indiferença de vários PRs...

English

Upon reading the powers that the Constitution of the Portuguese Republic (CRP) assigns to a President of the Republic (PR), I wonder why a position elected directly, periodically, and secretly has such constrained responsibilities, whether by the government – ​​that is, the Prime Minister – not directly elected, or by constitutional limits and/or legislation dictated by a parliamentary majority elected from a list drawn up, as a rule, by the PM...

Reading articles 133 to 136, we can conclude that only item 133-n) gives the PR some freedom of executive intervention...

Article 137 allows him to refuse, by omission, governmental activity, but this would be politically very complicated for the PR.

From this, I can only conclude that the activity of the position for which 11 Portuguese citizens over 35 years of age are running is minimalist.

If it is not for strategic, executive, or practical legislative work, I am forced to conclude that it is only for the pomp and circumstance of the office.

I also conclude that the current President should intervene by appealing to the candidates to avoid controversy on issues in which the President's role has NO bearing whatsoever.

To mobilize and endorse unfulfilled and even reversed promises, voters will already have enough of those made in several legislative elections.

Em Defesa Da Democracia!

A facilidade com que um sociopata conquistou a chefia do país com o exército mais poderoso do mundo, grita a fragilidade do actual sistema democrático!

A cobardia silenciosa da Associação Americana de Psiquiatria ao defender a regra Goldwater será, um dia, julgada pela indignidade ou pela cobardia na História.

Porém, sua sobrinha, Mary Trump, psicóloga clínica, chegou a descrevê-lo, em um livro, como "sociopata" e mentiroso narcisista, atribuindo parte disso à influência de seu pai, Fred Trump.

Narcisismo Maligno: 

Um grupo significativo de mais de 200 profissionais de saúde mental alertou para o diagnóstico de narcisismo maligno (uma síndrome que combina narcisismo, antissocialismo, agressividade e sadismo). 

Os narcisistas malignos, conforme sugerido, podem sentir alegria em infligir sofrimento aos outros e desconsiderar o bem-estar alheio.

Quando democratas, tidos como saudáveis, entenderem que são tão óbvias como perigosas as características dos narcisistas, sociopatas e megalómanos que já acederam, e podem aceder, ao poder em países democráticos "montando" as suas doenças, partilharão o meu pensamento de FILTRAGEM governamentalmente obrigatória e partidariamente estatutária para todos os potenciais candidatos a cargos de chefia a qualquer patamar de governo ou de partido democrático. 

Como?

1 - Análise curricular do candidato com patamar académico elevado e entrevistas a quem com ele contactou em termos sociais e profissionais.

2 - O candidato responderá a inquérito escrito a um mínimo de 3 psiquiatras (sorteados por uma associação profissional entre especialistas, nacionais ou estrangeiros, com um CV mínimo de 5 anos de exercício da profissão e  - para proteção destes - seus nomes serão de desconhecimento geral, incluindo do candidato).

3 - As promessas eleitorais de qualquer candidatura política em que o subscritor tenha relevo principal , serão de cumprimento obrigatório - sob pena de cassação de mandato - e detalhadas em: fontes de financiamento, datas aproximadas para metas e concretização de objectivos.

Estes cuidados teriam impedido Hitler de chegar ao poder por via democrática, evitando 60.000.000 de mortos e, futuramente, a demagogia inconsequente e/ou perigosa de qualquer candidato conseguir uma carreira enganadora, e impunemente provocar conflitos sociais ou bélicos, economias arruinadas e futuros comprometidos!

Aos loucos o controlo nunca agrada!

É razão para sobrevivência da racionalidade a imposição de regras apertadas no sistema democrático, capazes de excluir ao máximo a penetração e evolução de loucas ambições individuais.

English

The ease with which a sociopath seized control of the country with the most powerful army in the world screams the fragility of the current democratic system!

The silent cowardice of the American Psychiatric Association in defending the Goldwater Rule will be judged by history.

However, his niece, Mary Trump, a clinical psychologist, went so far as to describe him in a book as a "sociopath" and a narcissistic liar, attributing part of this to the influence of her father, Fred Trump.

Malignant Narcissism:

A significant group of over 200 mental health professionals has warned about the diagnosis of malignant narcissism (a syndrome that combines narcissism, antisocial behavior, aggression, and sadism).

Malignant narcissists, as suggested, may find joy in inflicting suffering on others and disregard the well-being of others.

When democrats, considered healthy, understand that the characteristics of narcissists, sociopaths, and megalomaniacs who have already accessed, and may access, power in democratic countries by "manufacturing" their illnesses are as obvious as they are dangerous, they will share my thinking on officially mandatory and statutorily party-mandated FILTERING of potential candidates for leadership positions at any level of a democratic government or party.

How?

1 - Curriculum analysis of the candidate and interview with those who have had contact with him/her in social and/or professional terms.

2 - The candidate will answer a written questionnaire to a minimum of 3 psychiatrists (randomly selected by a professional association from among national or foreign specialists, with a minimum CV of 5 years of professional experience and - for their protection - their names will be unknown to the general public and to the candidate).

3 - The electoral promises of any political candidacy in which the signatory is the main beneficiary will be detailed in: sources of financing, approximate dates for goals and for the achievement of their objectives.

These precautions would have prevented Hitler from coming to power through democratic means, avoided 60,000,000 deaths, and may prevent in the future the reckless and/or dangerous demagoguery of any candidate achieving a deceptive career, and impunity provoking and subjecting voters to social and warlike conflicts, ruined economies, and compromised futures!

Control never pleases the mad!

The imposition of strict rules in the democratic system, capable of excluding as much as possible the penetration and evolution of mad individual ambitions, is a reason for the survival of rationality.

Não temos amigos...!

                        

A Europa já não tem qualquer amigo.

O narcisismo sociopático de Trump trouxe um choque de realidade:

- Os USA podem vir a eleger um outro Trump.

- Os países europeus, caso os USA raptassem o presidente de qualquer um deles, fariam - de certeza - o mesmo  que fazem agora as forças armadas da Venezuela: NADA!

A Europa tem um adversário declarado: Trump. 

A sua destruição transformou-se em obsessão compulsiva de um agressivo sociopata.

A maior formação política conseguida voluntariamente em Paz, ameaça ruir se continuar paralisada.

O presidente dos EUA descreve a UE como decadente e declara apoio aos partidos de extrema-direita que aí pululam.

A Europa tem o DEVER de avançar rapidamente para uma federação de estados que o entendam e, logo em seguida, formar um exército europeu aliando-se militarmente a todas as democracias reais no mundo que o desejem.

O tempo dos pequenos passos terminou. A UE tem de dar um salto já, e grande, ou perecer.

Veremos se os dirigentes das nações europeias e da UE estão à altura do desafio.

English

Europe has no friends left.

Trump's sociopathic narcissism has brought reality to the forefront:

- The USA could elect another Trump.

- If the USA were to kidnap the president of any of the European countries, they would certainly do the same as the Venezuelan armed forces are doing now: NOTHING!

Europe has a declared adversary: ​​Trump.

Its destruction has become the compulsive obsession of an aggressive sociopath.

The largest political formation achieved voluntarily in peace, threatens to collapse if it remains paralyzed.

The US president describes the EU as decadent and declares support for the far-right parties that abound there.

Europe has a DUTY to move quickly towards a federation of states and then form an European army, militarily allying itself with all real democracies that wish to do so.

The time for small steps is over. The EU must take a big leap now or perish.

We'll see if the leaders of the European nations and the EU are up to the challenge.