Trump!

Depois de vários posts anti-Trump, encontro-me - como livre pensador, que faço questão de ser - pensando se ele, de facto, nada fez de aproveitável...

De momento reflito: 

Desde a década de 1930 que o mundo Ocidental se vê a braços com a exportação de drogas oriundas, sobretudo, da América Central e do Sul.

Drogas essas, que foram matando impunemente centenas de milhar de norte-americanos e europeus, apesar de penas pesadas para os seus protagonistas mas, posteriormente, reduzidas por bom comportamento ou nunca aplicadas.

Surge um louco que decide atacar à bomba lanchas rápidas com vários motores fora-de-bordo, poucos tripulantes - certamente não para pesca ou turismo - atravessando o Atlântico e Pacífico em direção aos US ou UE. 

Que juízo será lógico fazer sobre estas lanchas?

Para mim, são óbvios transportadores de droga para matar, a médio prazo, centenas de milhares de jovens, enriquecendo mandantes e intermediários!

O estado de direito poderá não gostar mas, vejamos:

A referência máxima do mar é a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM/UNCLOS), de 1982.

Vejamos alguns artigos:

Artigo 110.º (Direito de Visita): Dá o direito a navios de guerra de abordar embarcações (impossível perante a velocidade destas...) sem nacionalidade (apátridas) ou sob suspeita de pirataria e tráfico humano. 

​Artigo 111.º (Direito de Perseguição / Hot Pursuit): Permite que uma força militar persiga um navio infrator para fora das suas águas nacionais, desde que a perseguição seja contínua e não interrompida. (Porquê?)

Artigo 108.º (Tráfico de Estupefacientes): Obriga todos os Estados a cooperarem na repressão do tráfico de droga no alto-mar, mas exige que a abordagem a navios estrangeiros tenha autorização do Estado da bandeira (por isso os traficantes preferem navegar sem bandeira, para não terem um Estado que os proteja). 

"Estatuto da embarcação sem bandeira":

O Uso da Força: Polícia vs. Guerra

O tráfico de droga é tratado como um crime (caso de polícia) e não como um ato de guerra (porquê?). Por isso, as regras de empenhamento são diferentes:

Proibição de Ataque Letal Direto: As forças militares não podem disparar para afundar a lancha apenas porque ela transporta droga. (Existe a possibilidade limite de atiradores, em helicóptero ou de bordo, atirarem sobre os motores das lanchas. Mas tal tipo de tiro, é muito difícil devido à agitação marítima).

O ataque letal directo seria considerado uma execução extrajudicial (tem de o ser, porque a lei é "amiga" dos traficantes) segundo o Direito Internacional Humanitário e os Direitos Humanos... (E os direitos dos intoxicados, estes não são humanos?)

Um argumento é que as lanchas podem transportar reféns e seriam assassinados pelas bombas... (Esta uma - boa - razão para que os traficantes passem a juntar reféns ás suas lanchas...)

Resumindo:

"...as forças militares podem interceptar e abordar, mas não podem simplesmente "atacar" (abrir fogo para destruir) apenas por suspeita de tráfico, a menos que haja uma ameaça direta à vida."

    (Mais leis sobre o mar:

1. ​Proposta de Lei n.º 26/XVII/1.ª (Portugal, 2025) – sobre o regime especial de embarcações de alta velocidade.
2. ​San Remo Manual on International Law Applicable to Armed Conflicts at Sea.)

As leis do mar têm uma tal arquitetura que parecem feitas para dar total vantagem aos traficantes.

Não pode haver proteção legal da vida a quem, usando essa proteção, pretende assassinar lentamente milhares de outras vidas, lucrando com isso.

Tal, só pode acontecer por má fé, ignorância ou cumplicidade do legislador o que, não posso nem quero acreditar, por mais tentado que esteja!

De qualquer modo, ao fim de 90 anos de confrangedor insucesso, TEM DE surgir uma resposta real, eficaz e desmoralizadora para exportadores de drogas e cúmplices a jusante.

Será a loucura a resposta para este drama?

Mas é uma resposta, como certamente as estatísticas do futuro próximo o demonstrarão!

O estado de direito mostra, também neste caso, uma ineficiência cara, morosa e absolutamente ineficaz que já comprometeu a vida de centenas milhares de jovens.

A lei é impotente para dissuadir lanchas rápidas, submarinos ou "mulas" de droga, como se evidencia de há um século a esta parte.

Por mais que me custe, compreendo o ataque com armas pesadas a unidades rápidas, sem bandeira, praticamente sem passageiros e dois, três ou quatro motores fora-de-borda em águas internacionais, dirigindo-se aos US, UE ou a outra área contaminada por organizações de tráfico de droga, vitimando jovens.

Não pode haver contemplações legais para quem quer matar milhares dos nossos filhos, tão pouco leis e penas simpáticas, lentidão judicial ou limitação policial.

Tal é mostrar a incapacidade democrática tão do agrado de Putin ou Xi.

English

After several anti-Trump posts, I find myself – as a free thinker, which I insist on being – wondering if he, in fact, did nothing worthwhile...

At the moment I reflect:

Since the 1930s, the Western world has been grappling with the export of drugs originating mainly from Central and South America.

These drugs have killed hundreds of thousands of Americans and Europeans with impunity, with heavy sentences for those responsible, but later reduced for good behavior.

Then a madman decides to bomb speedboats with multiple outboard motors, few crew members – certainly not for fishing or tourism – crossing the Atlantic and Pacific towards the US or EU.

What logical judgment should be made about these boats?

For me, they are obvious drug carriers destined to kill, in the medium term, hundreds of thousands of our young people, enriching those who order the killings and intermediaries! The rule of law may not like it, but let's see:

The ultimate reference for the sea is the United Nations Convention on the Law of the Sea (UNCLOS), of 1982.

Let's look at some articles:

Article 110 (Right of Visit): Grants warships the right to board vessels (impossible given their speed...) without nationality (stateless) or suspected of piracy and human trafficking.

Article 111 (Right of Pursuit): Allows a military force to pursue an offending vessel out of its national waters, provided the pursuit is continuous and uninterrupted. (Why?)

Article 108 (Drug Trafficking): It obliges all States to cooperate in suppressing drug trafficking on the high seas, but requires that boarding foreign vessels be authorized by the flag State (which is why traffickers prefer to sail without a flag, so as not to have a State protecting them).

"Statute of the unflagged vessel":

The Use of Force: Police vs. War

Drug trafficking is treated as a crime (a police matter) and not as an act of war (Why?). Therefore, the rules of engagement are different:

Prohibition of Direct Lethal Attack: Military forces cannot shoot to sink the boat simply because it is carrying drugs. (There is a limited possibility of snipers, in helicopters or on board, shooting at the boat's engines. But such a shot is very difficult due to the rough seas).

This would be considered an extrajudicial execution (it has to be, because the law is "friendly" to traffickers) according to International Humanitarian Law and Human Rights...

One argument is that the boats can carry hostages who would be killed by the bombs... (This is a good reason for traffickers to start taking hostages to their boats...)

In short:

"...military forces can intercept and board, but they cannot simply "attack" (open fire to destroy) merely on suspicion of trafficking, unless there is a direct threat to life."

Laws on the sea:

UNCLOS 1982 (United Nations Document).

Draft Law No. 26/XVII/1st (Portugal, 2025) – on the special regime for high-speed vessels.

San Remo Manual on International Law Applicable to Armed Conflicts at Sea.

The laws of the sea seem to have such an architecture that they appear designed to give total advantage to traffickers.

There can be no legal protection of life for those who, using that protection, intend to slowly murder thousands of other lives, profiting from it.

This can only happen through bad faith, ignorance, or complicity on the part of the legislator, which I cannot and do not want to believe, however tempted I may be!

In any case, after 90 years of heartbreaking failure, a real, effective, and demoralizing response MUST emerge for drug exporters and downstream accomplices.

Is madness the answer to this drama?

But it is an answer, as the statistics of the near future will certainly demonstrate!

The rule of law shows, also in this case, a costly, slow, and absolutely ineffective inefficiency that has already compromised the lives of hundreds of thousands of young people.

The law is powerless to deter speedboats, submarines, or drug "mules," as has been evident for the past century.

As much as it pains me, I understand the attack with heavy weapons on fast, unmarked vessels, practically without passengers and with two, three, or four outboard motors in international waters, heading towards the US, the EU, or another area contaminated by drug trafficking organizations victimizing young people.

There can be no legal leniency for those who want to kill thousands of our children, nor can there be sympathetic laws and penalties, judicial slowness, or police limitations.

This demonstrates the democratic incapacity so pleasing to Putin or Xi.