Em 2016, veio a público um caso que gerou grande polémica em Portugal: entre 2011 e 2014, enquanto Paulo Núncio era secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no governo de Pedro Passos Coelho, foram transferidos cerca de 10.000 milhões de euros para paraísos fiscais sem que essas operações fossem devidamente comunicadas ao Parlamento nem à opinião pública. Este "apagão fiscal", como ficou conhecido, teve como epicentro o desaparecimento de estatísticas que deveriam ter sido publicadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
A falha na divulgação foi atribuída a uma alteração interna nos procedimentos de reporte. Paulo Núncio reconheceu que autorizou a suspensão dal publicação dessas estatísticas, mas garantiu que a decisão foi técnica e sem intenção de encobrir informações. No entanto, o impacto foi tal que milhares de transferências para offshores escaparam ao escrutínio institucional e mediático durante anos.
Perante o escândalo, o Ministério Público abriu um inquérito para averiguar eventuais responsabilidades criminais.
O MP deveria estar a escutar as conversas de Sócrates...
A Inspeção-Geral de Finanças e o Tribunal de Contas também foram chamados a intervir.
A Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças promoveu audições para apurar responsabilidades políticas, incluindo a do próprio Paulo Núncio.
Apesar das diligências, até hoje não foram atribuídas culpas criminais claras.
O caso levantou sérias questões sobre transparência fiscal, responsabilidade política e a eficácia dos mecanismos de controlo em Portugal.
Para muitos, o episódio foi um símbolo da opacidade que ainda pode marcar a gestão pública em áreas sensíveis como a fiscalidade e o combate à evasão.
Assunto que quase caía no esquecimento. É bom recordar...😱🤬🥶
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