Justiça?

Os 4 pilares típicos de qualquer sistema democrático são: Chefe de estado, governo, parlamento e tribunais.

Em Democracia, TODOS estes órgãos estão, ou deveriam estar, sujeitos ao voto popular directo.

Na Constituição da República Portuguesa (CRP) apenas 50% o são: 

Chefe de estado e parlamento.

Os outros dois são de nomeação:

- O governo, nomeado individualmente pelo PR sob proposta do primeiro-ministro.

- Os tribunais, cujo órgão de cúpula STJ, é nomeado através de um conclave composto por: Pr. do STJ e 16 vogais, 2 nomeados pelo PR, 7 pelo parlamento, 7 por juízes.

Como é que os tribunais podem ser independentes do PR e do parlamento?

Como é respeitado o artigo 111° - 1 da CRP que estipula: "Os órgãos de soberania devem observar a separação e a interdependência estabelecidas na CRP".

Interdependência? 

Então um órgão de soberania não é soberano? 

É dependente de outro? 

Porque lhe chamam então órgão de soberania se é dependente de outro logo na nomeação de dirigentes ?

E onde estão os representantes dos tribunais e do governo nos órgãos de soberania PR e AR, para assegurar equivalente interdependência?

O governo e os tribunais são órgãos ditos de soberania, de 2ª classe, perfeitamente influenciados pelos interesses pessoais e de grupo de quem compõe os outros dois, claramente anti-democráticos ao afastarem o eleitorado da decisão sobre QUEM deve ocupar todos os órgãos da soberania democrática e que, actualmente, certamente por designações tão convenientes como dependentes, prestam péssimo desempenho funcional.

O número 1 do artigo 202° da CRP diz: 

"Os tribunais são os órgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo."

Em nome do povo?

Sem o voto secreto, directo e periódico do povo?

Diz o artigo 113° da CRP: " O sufrágio directo, secreto e periódico constitui a regra geral de designação dos titulares dos órgãos electivos de soberania, ..."

Regra geral? 

Porque não obrigatória em TODOS os órgãos de soberania DEMOCRÁTICA?

Quem teme, limitando, a decisão popular?

São visíveis a subserviência ao PM e a incapacidade prática de ministros bem como, a hiper-lentidão da justiça.

Será por serem eleitos em listas que os deputados não querem rever a CRP? 

Receio de o PM os excluir da próxima lista?

A carreira de deputado, está acima dos interesses do eleitor?

English

The problem is common to democracies.

The four typical pillars of any democratic system are: Head of State, Government, Parliament, and independent courts.

As democracies, these bodies are, or should be, subject to direct popular vote.

In the Portuguese Constitution (CRP), only 50% are: Head of State and Parliament.

The other two are appointed:

- The Government, appointed individually by the Prime Minister.

- The Courts, whose highest body, the Supreme Court of Justice (STJ), is appointed through a conclave composed of the President of the STJ and 16 members: 2 appointed by the President, 7 by Parliament, and 7 by judges.

These two systems, clearly undemocratic, excluding the electorate from the decision on WHO should occupy the organs of democratic sovereignty, are at the root of the poor functioning of these bodies.

Article 202, paragraph 1 of the CRP states:

"The courts are the organs of sovereignty with competence to administer justice in the name of the people." In the name of the people?

Without the secret, direct, and periodic vote of the people?

Article 113 of the Constitution states: "Direct, secret, and periodic suffrage constitutes the general rule for the designation of the holders of elective organs of sovereignty..."

General rule?

Why isn't it mandatory in ALL organs of DEMOCRATIC sovereignty?

Who fears, limiting, the popular decision?

The subservience to the Prime Minister and the practical incapacity of ministers, as well as the extreme slowness of the justice system, are visible.

Is it because they are elected by lists that the deputies don't want to revise the Constitution?

Afraid the Prime Minister will exclude them from the next list?