Não temos amigos...!

                        

A Europa já não tem qualquer amigo.

O narcisismo sociopático de Trump trouxe um choque de realidade:

- Os USA podem vir a eleger um outro Trump.

- Os países europeus, caso os USA raptassem o presidente de qualquer um deles, fariam - de certeza - o mesmo  que fazem agora as forças armadas da Venezuela: NADA!

A Europa tem um adversário declarado: Trump. 

A sua destruição transformou-se em obsessão compulsiva de um agressivo sociopata.

A maior formação política conseguida voluntariamente em Paz, ameaça ruir se continuar paralisada.

O presidente dos EUA descreve a UE como decadente e declara apoio aos partidos de extrema-direita que aí pululam.

A Europa tem o DEVER de avançar rapidamente para uma federação de estados que o entendam e, logo em seguida, formar um exército europeu aliando-se militarmente a todas as democracias reais no mundo que o desejem.

O tempo dos pequenos passos terminou. A UE tem de dar um salto já, e grande, ou perecer.

Veremos se os dirigentes das nações europeias e da UE estão à altura do desafio.

English

Europe has no friends left.

Trump's sociopathic narcissism has brought reality to the forefront:

- The USA could elect another Trump.

- If the USA were to kidnap the president of any of the European countries, they would certainly do the same as the Venezuelan armed forces are doing now: NOTHING!

Europe has a declared adversary: ​​Trump.

Its destruction has become the compulsive obsession of an aggressive sociopath.

The largest political formation achieved voluntarily in peace, threatens to collapse if it remains paralyzed.

The US president describes the EU as decadent and declares support for the far-right parties that abound there.

Europe has a DUTY to move quickly towards a federation of states and then form an European army, militarily allying itself with all real democracies that wish to do so.

The time for small steps is over. The EU must take a big leap now or perish.

We'll see if the leaders of the European nations and the EU are up to the challenge.

DEMOCRACIA !

             

Foram milénios, séculos de tiranias. Todas com despotismo, tortura, apoio eclesiástico e linhagem "por sangue".

Monarquias, ditaduras, teocracias...

Após 100 anos de banalização das vantagens sociais de viver em Democracia, os habitantes dos países que a conquistaram usufruiram - e usufruem - de níveis de bem-estar incomparáveis desde sempre no mundo.

Pela primeira vez na História há povos inteiros que votam para designarem alguns dos seus líderes máximos.

Em 80 anos sucessivos a Europa conheceu Paz duradora e, durante os 30 seguintes à segunda guerra mundial, usufruiu de avanços tecnológicos como nunca antes na História.

Após 2 a 3 gerações em Democracia, eis que - por falta de argumentos para denegrir a qualidade social, saúde, educação, reforma... - as forças do passado, "montando" as rápidas evoluções tecnológicas - que a Democracia proporcionou - do fim do século XX início do XXI, de mãos dadas com capitalistas globais surgidos, tentam regressar a ditaduras cuja lógica já não tem base mística, mas financeira.

Em 2024, o 1% mais rico da população mundial detém cerca de 45% da riqueza global e os 10% mais ricos detêm cerca de 75% de todo o património global.

Estas concentrações globais de riqueza em offshore, que estados nacionais parecem impotentes para reduzir e muito menos parar, estão a produzir crises crónicas de emprego e de afirmação de concorrência, absorvida logo na sua "infância"...

Estes novos "donos do mundo" "compram", limitando financeiramente os poderes nacionais, minam - por incapacidade financeira - as vantagens que as democracias ofereceram e ainda oferecem às populações.

Caminhamos assim para novas ditaduras. 

A UE TEM DE SER UMA FEDERAÇÃO DE ESTADOS.

A UE TEM DE TER AS SUAS FORÇAS ARMADAS.

AS DEMOCRACIAS NÃO EUROPEIAS DEVEM SER CONVIDADAS PARA ESTE BLOCO!

Análise política.

Ao longo dos últimos anos ouvimos, continuamente, analistas que, sobre tudo, opinam: jornalistas, politólogos, especialistas...

Toda esta panóplia, liberta-me de complexos opinativos...

Vou soltar o meu lado coscuvilheiro, maldizente e indocumentado sobre quase tudo para entreter os meus leitores.

Primeira questão: 

Que qualidade intelectual têm os eleitores de Trump e que perfil social, psicológico e profissional apresentam seus capatazes?

Não será a primeira vez na História que cortesãos aplaudem um louco. 

Em Portugal, D. Afonso VI (1643-1683), era o "Rei dos Rufias"...

Espero que não seja a última, sinal que sobreviveremos a um sociopata comandando o exército mais poderoso do mundo actual.

Difícil será, talvez, entender os espartilhos intelectuais que a ambição e desvergonha empurram, ao apoiar e defender uma óbvia loucura no poder.

Será, talvez a tentação, mas que mecanismos, que lógica, interesses, ideais ou futuro, poderão justificar proteção submissa à loucura?

Esta, uma das fraquezas da Democracia: 

Governos não eleitos pelo povo mas, nomeados. No caso, por um sociopata...

Segunda questão:

Incompreensível a justiça portuguesa, ou cúmplice da direita ressabiada?

Todos percebemos o ridículo das fugas do segredo de justiça para os media.

Todos sabemos que devido a um parágrafo da autoria de uma PGR implicando um PM, dois anos depois ainda inexplicado, caiu uma maioria absoluta, um governo e foram provocadas eleições legislativas.

Todos percebemos a conveniente fragilidade e fluidez das, nunca antes vistas, "averiguações preventivas" a políticos de primeiro plano...

Porém não é disto que, principalmente, pretendo falar...

Quero ser advogado dos mortos!

Daqueles que, sendo vítimas absolutas, já não podem falar.

A pena máxima no código penal português são 25 anos de cadeia.

O mesmo, se matar 1 ou 20 pessoas. 

Diz a minha lógica de justiça que quem mata, deve responder pelos anos de vida - face à média - que impediu outros de viver, e pelo valor financeiro que subtraiu à família dos assassinados.

Por cada vida ceifada!

Como está, o crime compensará e largamente. À justiça pede-se que seja justa. Não complacente nem egoisticamente preventiva.

E, aqui, não se trata ser de direita ou esquerda. 

É apenas tornar o crime menos compensador para quem o pratica e para quem dele vive!

Terceira questão:

Pagar para educar emigrantes?

O povo português paga, através de uma fatia dos seus impostos, custos na formação superior pública: Edifícios, instalações, equipamentos, professores, técnicos, administrativos, manutenções...

Tal investimento  - como qualquer outro - só se justifica se houver retorno.

Acontece porém, que qualquer jovem após terminar o seu curso superior fica livre para exercer actividade no estrangeiro, regra geral, em países com vencimentos superiores para as mesmas funções.

E onde fica o retorno para o povo português?

Com certeza que não haverá qualquer médico britânico exercendo em Portugal...

Assim é mais do que tempo para, quem quer exercer fora do país compensar financeiramente os portugueses por aquilo que investiram nesse jovem, em moldes a acordar.

English:

Over the past few years, we've continuously heard analysts opining on everything: journalists, political scientists, experts...

This whole range frees me from complex opinion-based views...

I'm going to unleash my gossipy, malicious, and undocumented side on almost everything to entertain my readers.

First question:

What intellectual quality do Trump's voters possess, and what social, psychological, and professional profile do their henchmen present?

It won't be the first time in history that courtiers applaud a madman.

I hope it won't be the last, a sign that we will survive a sociopath commanding the most powerful army in the world today.

It will be difficult, perhaps, to understand the intellectual constraints that ambition and shamelessness impose, supporting and defending obvious madness in power.

It may be the temptation, but what mechanisms, what logic, interests, ideals, future, could justify submissive protection of madness?

Second question:

The, to me, incomprehensible Portuguese justice system.

We all understand the ridiculousness of leaks of confidential information to the media.

We all know that due to a paragraph written by a Public Prosecutor, two years later, still unexplained, an absolute majority fell, a government was brought down, and legislative elections were triggered.

We all know the fragility and fluidity of the unprecedented "preventive investigations" into high-profile politicians.

However, this is not what I intend to talk about.

I want to be the lawyer for the dead!

For those who, being absolut victims, cannot speak.

The maximum penalty in the Portuguese penal code is 25 years in prison.

The same, whether you kill 1 or 20 people.

My logic dictates that whoever kills should be held accountable for the years of life – compared to the average – that they prevented and for the financial value they subtracted from the families of the murdered.

For each life they took!

Otherwise, crime will pay, and in large part. 

Third question:

The Portuguese people pay, through a portion of their taxes, for the costs of public higher education: buildings, facilities, equipment, professors, technicians, administrative staff...

Such investment – ​​like any other – is only justified if there is a return.

However, any young person, after finishing their higher education, is free to work abroad, generally in countries with higher salaries for the same functions.

And where is the return for the Portuguese people?

Certainly, there will be no British doctors practicing in Portugal...

Therefore, it is more than time for those who want to practice abroad, to financially compensate the Portuguese people for what they invested in that young person, in a manner to be agreed upon.

Produtividade...!

Diferentes Tipos de Produtividade

​A produtividade pode ser analisada sob várias óticas:

• ​Produtividade do Trabalho: Mede o quanto um trabalhador produz por hora ou por dia.
• ​Produtividade de Capital: Avalia o retorno obtido em relação ao dinheiro investido em máquinas e tecnologia.
• ​Produtividade Total dos Fatores (PTF): É uma medida mais complexa que considera todos os recursos (trabalho e capital) simultaneamente, sendo muitas vezes usada para medir o progresso tecnológico de um país.

Produtos ou serviços gerados (Inputs) / Recursos utilizados (Outputs)

É na primeira definição, do trabalho, que está a desactualização da definição de produtividade: 

O trabalho produzido desde a década de 90, tem vindo a ser produzido por robotização. 

Ou seja, a produção do trabalho é cada vez mais por máquinas do que por humanos.

Tal, tem como consequência que, por facilidade ou desconhecimento, se atribua a falta de produtividade no trabalho exclusivamente ao trabalhador.

De facto, tal deve ser atribuído cada vez mais ao capital por deficiente investimento em robots para melhorar a produtividade.

Politicamente esta desactualização é aproveitada para maior condicionamento pelos governos em vencimentos, outras regalias e minoração da segurança do trabalho.

No caso dos partidos políticos e organizações sindicais a manutenção do conceito justifica a intensa oratória defensiva dos trabalhadores - como única força produtora de trabalho - o que é de feição à sua posição tradicional porém, cada vez menos realista.

De notar que esta posição política não defende a situação cada vez mais periclitante dos trabalhadores nas empresas, seja em preparação para actuar em outros sectores de atividade, seja na criação de complemento no IRC para compensar a segurança social da perda de contribuições pelo afastamento prematuro de cada trabalhador.

English

Different Types of Productivity

Productivity can be analyzed from several perspectives:

Labor Productivity: Measures how much a worker produces per hour or per day.

Capital Productivity: Evaluates the return obtained in relation to the money invested in machinery and technology.

Total Factor Productivity (TFP): This is a more complex measure that considers all resources (labor and capital) simultaneously, often used to measure a country's technological progress.

The traditional concept of

Productivity:

Products or services generated (Inputs) / Resources used (Outputs)

Total Factor Productivity (TFP): This is a more complex measure that considers all resources (labor and capital) simultaneously, often used to measure a country's technological progress.

The discrepancy in the definition of productivity lies in the first definition, that of labor:

Since the 1990s, work has been increasingly produced by robotization.

That is, labor production is increasingly done by machines rather than humans.

As a consequence, due to ease or lack of understanding, the lack of productivity at work is attributed exclusively to the worker.

In fact, this should increasingly be attributed to capital due to insufficient investment in robots to improve productivity.

Politically, this discrepancy is exploited by governments to increase wage pressure, other benefits, and reduce job security.

In the case of political parties and trade union organizations, maintaining this concept justifies the intense defensive rhetoric of workers – as the sole productive force of labor – which is in line with their traditional position, but increasingly unrealistic.

It should be noted that this political position does not address the increasingly precarious situation of workers in companies, whether in preparation for working in other sectors or in the creation of a supplement to the Corporate Income Tax (IRC) to compensate social security for the loss of contributions due to the premature departure of each worker.

Como aqui chegámos...!

O fenómeno teve origem nos anos 90 com Cicciolina. 

À época, os italianos depositaram os seus votos numa prostituta de profissão como resposta à corrupção política e social sistémica.

Era o contraste necessário face a uma classe política que, entre ligações à Máfia e à P2, transformara o Estado num verdadeiro prostíbulo institucional.

Seguiu-se, na minha memória, o Tiririca no Brasil:

"Você sabe o que faz um deputado federal? Na realidade, eu também não sei, mas vote em mim que eu te conto. Pior que tá, não fica."

Ao votar em um palhaço assumido, o eleitor enviava uma mensagem de desdém ao sistema.

Para entender como reverter o "inversor do descrédito democrático", é fundamental olhar para modelos que atacam diretamente os pontos: 

controle financeiro rígido, metas quantificáveis e a educação prática do eleitor.

Países como a Suíça e alguns modelos nórdicos (Dinamarca e Noruega) criaram mecanismos que retiram a política do campo do "vazio ideológico" e a trazem para o campo da gestão de resultados.

Aqui estão os mecanismos que servem como "antídoto" para os problemas citados:

O "Travão ao Endividamento" (Suíça)

Diferente de muitos países onde o orçamento é uma peça de ficção, a Suíça aprovou constitucionalmente o Schuldenbremse (Travão de Dívida).

O Mecanismo (Como): 

O governo é obrigado por lei a manter os gastos em equilíbrio com as receitas ao longo de um ciclo económico.

O Inversor do Descrédito Democrático :

Isso obriga os políticos a apresentarem financiamentos credíveis.

Se um político quer propor um novo benefício, ou remodelar um mau funcionamento orgânico, ele deve dizer exatamente de onde sairá o dinheiro ou qual imposto será aumentado. 

Isso elimina as "promessas milagrosas" que enganam o eleitor menos instruído.

Democracia Semidireta e o "Eleitor Gestor"

Na Suíça, qualquer cidadão pode questionar uma lei aprovada pelo parlamento ou propor uma nova através de referendos (se colher assinaturas suficientes).

Educação na Prática: Antes de cada votação, o governo envia para a casa de todos os cidadãos um livreto explicando os prós e contras, os custos envolvidos e o impacto no orçamento.

O Resultado: 

Isso força o eleitor — independentemente da escolaridade formal — a se envolver com a ideologia da viabilidade. 

O debate deixa de ser sobre "eu gosto do político X" e passa a ser sobre "eu aceito pagar mais por esse serviço Y?".

 

O Modelo de Transparência Radical (Escandinávia)

Na Dinamarca e na Noruega, o controle de políticos e financeiros é garantido pela transparência total e passível de punição.

 

Transparência de Gastos: Quase todos os gastos públicos, incluindo os cartões corporativos e despesas de gabinete, são publicados em tempo real e podem ser auditados por qualquer cidadão ou pela imprensa.

 

Baixa Distância de Poder: 

Os políticos não possuem as mesmas imunidades ou privilégios financeiros (como salários astronómicos ou auxílios luxuosos) vistos no Brasil ou na Europa do Sul. 

Isso reduz o incentivo para que a corrupção seja "inerente ao poder", pois a política deixa de ser um meio de enriquecimento pessoal e passa a ser um serviço civil temporário.

 

Metas Quantificáveis: 

O Exemplo da Nova Zelândia

A Nova Zelândia adotou, em décadas passadas, o modelo de Contratos de Gestão para o setor público.

 

Como funciona: 

Ministros e altos funcionários não têm apenas "funções"; eles têm metas específicas (ex: reduzir o tempo de espera hospitalar em 15% até dezembro).

 

Responsabilização: Se as metas não são atingidas e não há uma justificativa técnica aceitável, o financiamento do departamento é revisto e a liderança é trocada. Isso aproxima a política da eficiência da iniciativa privada, combatendo a sensação de que "nada acontece".

Conclusão

O descrédito democrático diminui quando a política deixa de ser uma questão de fé (acreditar em promessas) e passa a ser uma questão de contrato (verificar metas e custos).

 Nesses modelos, o "Tiririca" teria dificuldade em prosperar como protesto, pois o sistema já oferece canais diretos para o eleitor controlar o dinheiro e as decisões.

Por favor, PENSEM NISTO e em como podemos caminhar para lá.  

Bom Natal!

Democracia pela metade, um "golpe" constitucional !

🇵🇹 A Secundarização do Governo e dos Tribunais: Uma Análise da Génese e da Dependência dos Órgãos de Soberania em Portugal.

​O texto constitucional português define quatro Órgãos de Soberania (O.S.): o Presidente da República (PR), a Assembleia da República (AR), o Governo e os Tribunais (Artigo 110.º, n.º 1, da CRP). 

No entanto, uma análise da sua génese e método de designação revela uma distinção fundamental que levanta questões sobre a efetiva separação e interdependência (artigo 111°- 1da CRP) de poderes, pilares de um Estado de direito democrático baseado na soberania popular (Artigo 2.º da CRP).

​🗳️ Os Órgãos de Soberania de Génese Popular

​A Constituição estabelece o sufrágio direto, secreto e periódico como a regra geral para a designação dos titulares dos órgãos eletivos de soberania (Artigo 113.º, n.º 1).

• ​Presidente da República (PR)
• ​Assembleia da República (AR)

​Estes são os únicos dois órgãos cuja autoridade emana direta e periodicamente do voto popular, conferindo-lhes uma legitimidade democrática primária e inquestionável.

​⚖️ A Secundarização por Ausência de Voto Popular

​Os restantes dois Órgãos de Soberania — o Governo e os Tribunais — não são eleitos por sufrágio universal, resultando numa secundarização da sua legitimidade democrática e, consequentemente, numa dependência estrutural face aos O.S. de génese popular.

​1 - O Governo: Dependência Estrutural Face ao PR

​O processo de designação do Governo demonstra uma dependência direta e primária face ao Presidente da República, o que diminui logo a sua independência:

Nomeação do Primeiro-Ministro: O Primeiro-Ministro é nomeado pelo PR, após audição dos partidos e "tendo em conta os resultados eleitorais" (Artigo 187.º, n.º 1).

Nomeação dos Restantes Membros: Os restantes membros do Governo são nomeados pelo PR, sob proposta do Primeiro-Ministro (Artigo 187.º, n.º 2)

Conclusão: A génese do poder executivo não reside no voto direto, mas sim num ato de nomeação por parte do Chefe de Estado (PR), ele próprio um Órgão de Soberania. 

Esta cadeia de nomeação limita a independência do Governo, tornando-o funcionalmente dependente do poder discricionário (ainda que balizado) do PR.

2 - Os Tribunais: A Legitimidade em Nome do Povo... Sem o Voto

Os Tribunais são definidos como Órgãos de Soberania com competência para administrar a justiça "em nome do povo" (Artigo 202.º, n.º 1). 

Contudo, este poder soberano não tem como base a eleição popular, o que contraria a "regra geral" de designação democrática e levanta questões sobre a sua legitimidade direta.

A ausência de voto popular traduz-se numa dependência na formação dos seus órgãos de gestão e disciplina face aos poderes políticos eletivos:

Conselho Superior da Magistratura (CSM): 

O órgão máximo de gestão e disciplina dos juízes integra membros nomeados pelo PR e outros designados pela AR (Artigo 218.º, n.º 1), dois O.S. de génese popular. 

Os membros eleitos pelos seus pares (juízes) não derivam a sua autoridade do povo, mas de um círculo profissional.

Ministério Público (M.P.) e CSMP: 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) também incluem membros eleitos pela AR (Artigo 220.º, n.º 2).  

Conclusão: Embora a administração da justiça deva ser independente (função de separação de poderes), a composição dos seus órgãos de cúpula está decisivamente ligada e influenciada pelos Órgãos de Soberania de génese popular (PR e AR). 

Esta interdependência na génese, que não é recíproca na forma de eleição, pode ser interpretada como um mecanismo de controlo e influência política sobre o poder judicial.

Implicações na Soberania Popular

​A tese de uma "fraude constitucional" surge da constatação de que apenas 50% dos Órgãos de Soberania derivam diretamente da soberania popular. 

A secundarização do Governo e dos Tribunais, através da sua dependência na nomeação (Governo) ou na composição dos seus órgãos de gestão (Tribunais) pelos O.S. eletivos, sugere que:

1 - ​A separação de poderes pode ser estruturalmente desequilibrada, com o Poder Executivo e o Poder Judicial a terem uma legitimidade derivada, em vez de primária do voto directo dos cidadãos.

2 - A soberania popular é exercida de forma indireta e mediada em dois dos quatro poderes soberanos, o que pode facilitar a interferência ou o "arranjo" político em detrimento de uma plena e transparente responsabilização democrática.

Isto levanta o argumento de que um poder determinante não diretamente fiscalizável pelo voto popular pode - através de mecanismos de influência constitucionalmente previstos (como a nomeação e a composição de conselhos) -condicionar e limitar a ação dos políticos eleitos, configurando um risco sério para a vitalidade,  veracidade e desenvolvimento democrático, expresso pelo voto directo, secreto e periódico.

Uma revisão constitucional para acabar com esta minorização de 2 Orgãos de Soberania face aos outros 2, É DEVER DE ⅔ DOS DEPUTADOS ELEITOS PELO POVO, por muito que tal pareça ir contra as suas conveniências pessoais ou das forças políticas pelas quais foram nomeados.

Uma imensa vergonha!

Todo o texto abaixo é, evidentemente, falso:

Um idoso, que em Fevereiro de 2025 ultrapassou a idade máxima legal para qualquer funcionário prestar serviços na FP, teve a audácia de afirmar aos media não prever data para conclusão da "difícil" investigação preventiva à empresa familiar dos filhos, (oferecida pelo papá) da famiglia Montenegro...

Digam lá se não dá jeito ter amigos...:

De facto, nunca considerei que um  elemento aparentemente normal, sempre sorridente e com discurso democrático, pudesse ocultar um ambicioso com poucos escrúpulos, capaz de ostensivamente subverter, facilitar, manipular e, muito provavelmente, fazer fortuna, contrariando o claramente estipulado na 

Lei lei 52/2019, de 31/07 

que estabelece:

"Nenhum membro do governo, ascendentes, descendentes ou colaterais até ao 2º grau, detenham participações empresariais que ultrapassem 10%".

Para quem não saiba, filhos são 1° grau e, no caso, detêm 100% da Spinunviva!

Como se pode ignorar esta lei e afirmar sem pudor aos media que uma "investigação preventiva*" sobre o assunto não tem prazo para terminar?!

*(prevenir o quê, para quê?)

Brincamos? 

Este, um escândalo digno de uma trumpada em Portugal, descarado, impune, lançando fumo de cobertura por quem deveria ser exemplar e assegurar a lei neste país...

Hoje, após quase 2 anos de "investigação" o caso foi arquivado!

Somos incultos, parvos mas convencidos. A qualquer falso promitente na oposição, que garantisse um SNS diferente em 60 dias, que aconteceria?  Qualquer desafiador frontal da lei - desde que nomeie um jeitoso como seu auditor - tem o futuro garantido.

Portugal está em boas mãos 

😤.

Pois!

Um povo que não se respeita, tem o que merece!

Se o dito magistrado idoso quiser ser interrogado publicamente num polígrafo digital com perguntas inerentes ao assunto, estou disposto a responder, nas mesmas condições, a qualquer questão sobre toda a minha vida presente e passada!

Quem jura a Constituição não pode afrontar deliberadamente as leis que dela decorrem. 

Isso será trair o juramento e merece demissão imediata!